A dor de cabeça das sacolinhas

A chamada lei das sacolinhas, que entrou em vigor na capital paulista dia 5 - destinada a estimular a separação de lixo orgânico e reciclável, respectivamente em sacolas cinza e verdes, feitas de material biodegradável -, virou uma dor de cabeça para os consumidores e os comerciantes. É resultado não só da mania de governantes e de legisladores de achar que uma lei por si só pode resolver problemas, sem atentar devidamente para a realidade de que trata, como também pela forma atabalhoada como ela está sendo aplicada.

O Estado de S.Paulo

17 Abril 2015 | 02h03

De nada adianta alegar que não se trata de uma novidade, pois a Lei 15.374 foi sancionada em 2011 pelo então prefeito Gilberto Kassab, e o Decreto 55.827 que a regulamentou foi baixado pelo prefeito Fernando Haddad em janeiro deste ano e, portanto, houve tempo para todos se prepararem. É uma meia-verdade, porque a Prefeitura não fez campanhas destinadas a esclarecer a população e a alertar o comércio, o que se justificaria tendo em vista que a lei mexe com o cotidiano das pessoas. Para isso o atual governo, sempre pronto a gastar em publicidade para alardear seus feitos, parece não ter encontrado recursos.

Reportagem do Estado mostrou a surpresa e a revolta dos consumidores com a nova lei - sobre como exatamente proceder e também com a despesa extra criada para eles, pois os supermercados estão cobrando R$ 0,08 por sacola. O testemunho de vários deles mostra que era quase geral o desconhecimento a respeito das sacolas e de seu uso. Quanto ao preço, seu baixo custo por unidade é enganador, porque em geral são necessárias várias delas para colocar a compra cada vez que se vai ao supermercado.

E é preciso muita atenção de ambas as partes, porque tanto comerciantes como consumidores podem ser multados se infringirem as regras que regulam as compras. Nesses casos, o valor da multa aplicada ao comerciante pode ir de R$ 500 a R$ 2 milhões, dependendo da gravidade da infração e do impacto do dano ao meio ambiente provocado por ela. Quanto ao consumidor, pode receber advertência e, em caso de reincidência, multa cujo valor varia entre R$ 50 e R$ 500.

A fiscalização dos comerciantes está sendo feita por agentes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A dos consumidores está a cargo da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, que, em caso de utilização incorreta das sacolas cinza e verdes, deve encaminhar os descartes irregulares àquela Secretaria para que adote as providência necessárias. Ou seja, no que se refere à fiscalização e punição dos faltosos, a Prefeitura demonstra ser bastante eficiente.

O inconformismo dos consumidores por não terem sido devidamente orientados pela Prefeitura e, em especial, por se verem às voltas com a despesa extra das sacolas, cobrada pela maioria dos comerciantes, se reflete no número de queixas ao Procon, que foram mais de 500 em apenas 10 dias. A diretora executiva do órgão, Ivete Maria Ribeiro, está convencida de que a cobrança é abusiva. "Certamente o valor já está embutido nos produtos, como a sacola antiga estava. Assim, o consumidor está pagando por aquilo que já desembolsou", argumenta.

Não são apenas esses os problemas levantados pela lei das sacolinhas e pelo comportamento da Prefeitura. Há outro, da maior importância porque ameaça o seu efetivo cumprimento, pelo menos a curto prazo - o despreparo dos fabricantes para oferecer as sacolas em número suficiente. A demanda (de 30 milhões de unidades) é hoje três vezes superior à oferta (de apenas 10 milhões), o que faz com que a espera pelo produto chegue a 40 dias.

A explicação dos fabricantes é que muitos comerciantes deixaram para fazer suas encomendas na última hora. E também que houve aumento de custo, porque as novas sacolas biodegradáveis, feitas de polipropileno verde, de cana-de-açúcar, são 7,5% mais caras do que as antigas.

Mais uma vez os paulistanos estão pagando pela pressa e improvisação do atual governo municipal. Lei não pode tudo, principalmente quando sua aplicação não é cercada pelos devidos cuidados.

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