A duvidosa disciplina bancária

A pior fase da crise financeira ficou para trás e os bons propósitos formulados naquele momento estão sendo esquecidos. Muitos bancos quebraram, outros foram salvos a um passo do desastre. Mas os banqueiros sobreviventes não perderam o gosto pela aventura lucrativa com o dinheiro alheio. Políticos e dirigentes de bancos centrais poderiam conter o entusiasmo dos aventureiros, mas o impulso reformador parece estar-se esgotando. Reunidos em Basileia, na Suíça, presidentes dos 27 maiores bancos centrais formularam as linhas gerais de um novo conjunto de regras para o mercado. O consenso terminou, no entanto, quando foi preciso desenhar em detalhes o mecanismo de controle e de prevenção de bolhas. Ponto para os crupiês do cassino financeiro global.

, O Estadao de S.Paulo

09 de setembro de 2009 | 00h00

A lista de boas intenções foi acertada no domingo, no encontro coordenado pelo Banco de Compensações Internacionais. A relação inclui exigências mais severas de capitalização bancária, critérios mais estritos de segurança, limites de alavancagem, testes anuais de liquidez e tetos para o pagamento de bônus a executivos. Na formulação das novas normas será preciso levar em conta a importância "sistêmica" de cada banco: a extensão dos danos prováveis causados por uma instituição insolvente ou em situação muito difícil.

O acordo básico foi anunciado pelo porta-voz do grupo, o presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet. As principais autoridades monetárias pareciam ter encontrado um caminho para impor alguma disciplina ao sistema financeiro e torná-lo um pouco menos perigoso para a saúde da economia global. Mas a impressão durou pouco.

Não tinha havido acordo, na reunião, sobre os critérios de seleção das instituições "sistemicamente importantes". Ao receber essa classificação, um banco será distinguido como importante e poderoso, mas, como contrapartida, terá de sujeitar-se a normas de segurança mais duras. Terá de aceitar exigências maiores de capitalização, além de manter maior volume de reservas para absorção de perdas. Providências como essas poderão ser muito boas para a estabilidade do sistema. Serão, no entanto, um peso adicional para os grandes bancos e um novo obstáculo à obtenção de altos níveis de lucratividade. Isto dá uma ideia de como poderá ser difícil o detalhamento das novas normas. Os banqueiros poderão pressionar as autoridades monetárias de várias formas. Se quiserem, não terão muita dificuldade para mobilizar políticos a seu serviço nas capitais das maiores potências.

Não há acordo sequer sobre o limite dos bônus oferecidos como prêmio a executivos, mas este não é o ponto mais importante. Deu-se muito destaque a essa questão, quando a quebradeira se espalhou nos principais mercados e os depositantes e poupadores se viram ameaçados de perder seu dinheiro. Afinal, executivos eram premiados por envolver seus bancos na jogatina, sem levar em conta o interesse do público. O choque foi compreensível, mas o pagamento de bônus não era o miolo do problema. A indecência real era outra: a concessão de prêmios por lucros obtidos a qualquer custo, sem respeito a critérios mínimos de segurança e de respeito aos clientes.

Grandes bancos salvos com dinheiro público já se aprumaram e voltaram a realizar operações de risco nos Estados Unidos. Devolveram a ajuda proporcionada pelo governo e voltaram à rotina da aventura, apenas com alguns cuidados a mais. Quanto mais demorada a formulação das novas normas de segurança, mais difícil será a sua implantação.

O acordo anunciado em Basileia traz menos novidades para o Brasil do que para países mais avançados. No Brasil, a disciplina do setor financeiro é bem mais severa do que nos Estados Unidos e em vários outros países desenvolvidos ou emergentes. Isso explica a maior resistência das instituições brasileiras aos choques produzidos pela crise internacional. Em algumas grandes economias, nem o conjunto de regras conhecido como Basileia 1 foi adotado integralmente. A crise surgiu quando ainda se discutia a implementação de Basileia 2. Não há como saber, agora, se as novidades combinadas no último domingo e ainda passíveis de detalhamento serão adotadas por todos os países. Afinal, quem terá poder para impô-las a qualquer das grandes potências?

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