A encenação da 'reforma'

Na melhor das hipóteses, a situação fica como está. Mas é possível que piore. Não será desta vez ainda, ao que tudo indica, que os nobres congressistas brasileiros promoverão a reforma política reclamada – inclusive por eles próprios, aparentemente da boca para fora – para corrigir as distorções de um sistema caduco e aperfeiçoar a representação dos cidadãos, principalmente nos foros legislativos.

O Estado de S. Paulo

27 Maio 2015 | 03h00

A afirmação de lideranças parlamentares fortemente personalistas no vácuo deixado pelo enfraquecimento político do Executivo já produziu, de qualquer modo, uma reforma política importante e, em princípio, saudável para o equilíbrio institucional: uma grande independência e autonomia do Parlamento em relação ao poder central. Senadores e deputados podem sentir-se hoje mais poderosos, especialmente para o toma lá dá cá com o Executivo. Se estão felizes e satisfeitos, mudar por quê? E, se a tendência de eventuais modificações no sistema político aponta para a possibilidade de adoção de novidades como o malfadado distritão, é melhor mesmo que fique tudo como está.

Do atual mandachuva da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – o ídolo do baixo clero que tem dividido suas atenções em retaliar Dilma Rousseff e tentar livrar-se da Operação Lava Jato –, não se pode esperar nada além daquilo que convém a seu oportunismo utilitarista. Foi o que o motivou, na segunda-feira, a atropelar o correligionário relator da Comissão Especial da Reforma Política, Marcelo Castro (PMDB-PI), e, com o apoio de líderes sob sua influência, desconsiderar o relatório sobre o assunto que vinha sendo elaborado havia vários meses e decidir que a matéria será discutida e votada diretamente no plenário da Câmara.

A intenção de Cunha é óbvia: manter o controle sobre a votação dos vários itens que compõem a proposta, especialmente aquele que considera prioritário, o distritão. Marcelo Castro é contra o distritão, mas tinha cedido à pressão de Cunha para incluir a medida no relatório que já tinha preparado. Mas o mandachuva, depois de ter determinado mais de uma vez o adiamento da votação do relatório na Comissão Especial, finalmente cancelou-o, provocando forte reação do relator: “Foi uma atitude autoritária e desrespeitosa”.

Os líderes decidiram que, no plenário, a discussão da proposta de reforma política será feita item por item, o que facilita o controle da votação. Pela ordem: sistema eleitoral, financiamento de campanha, fim da reeleição para cargos executivos, duração dos mandatos, calendário eleitoral (com a coincidência de todas as eleições), cota para mulheres nas chapas eleitorais, fim das coligações no pleito proporcional, cláusula de barreira, obrigatoriedade do voto e, finalmente, dia da posse do presidente da República.

O distritão, proposta do vice-presidente Michel Temer, é prioritário para Eduardo Cunha e a liderança do PMDB. Trata-se de um retrocesso, na opinião generalizada de analistas políticos, por estabelecer eleição majoritária para os cargos legislativos e assim comprometer o princípio da representatividade partidária inerente à eleição de deputados e vereadores. O distritão abole o sistema proporcional vigente, pelo qual cada partido elege tantos representantes quantos indicar a divisão do total de votos dados à legenda pelo cociente eleitoral (o número de votos necessário para eleger um parlamentar). Pelo distritão elegem-se, pela ordem, os mais votados que preencham o número de cadeiras disponíveis.

Apesar do empenho de Eduardo Cunha, a votação tanto do distritão quanto dos demais itens é uma incógnita, como ele próprio sugere, sintomaticamente: “Não aprovar nada significa que a maioria dos parlamentares decidiu ficar como está”. Cada item precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, 308 votos. Até pelo elevado quórum exigido, nenhum dos pontos da proposta, todos bastante controvertidos, tem aprovação garantida.

Essa é a consequência de a reforma política, em última análise, jamais ter sido levada efetivamente a sério no País, a começar pelos partidos. A alardeada necessidade de aprimoramento do sistema é mais produto de uma insatisfação difusa dos brasileiros, publicamente manifestada, com o desempenho de seus representantes, do que de convicções construídas a partir do princípio de que política é coisa séria.

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