À espera das mudanças

Enquanto espera os primeiros resultados da nova Lei dos Portos - que, segundo o governo, deverá permitir a aplicação de R$ 54,2 bilhões em cinco anos na ampliação e modernização da infraestrutura portuária e na gestão do setor -, o País é obrigado a conviver com a lentidão dos órgãos públicos que atuam na área e com os gargalos logísticos que se estreitam mais rapidamente do que cresce a economia.

O Estado de S.Paulo

11 Setembro 2013 | 02h17

Até agora, os investimentos públicos no setor portuário continuam lentos, como tem ocorrido nos últimos anos. No primeiro semestre, do quase R$ 1,5 bilhão de que dispõem para investir em 2013, as Companhias Docas, que administram 18 dos 34 portos brasileiros, aplicaram apenas R$ 160,4 milhões, ou pouco mais de 10%, como constatou o Contas Abertas, uma ONG que acompanha a evolução dos gastos públicos. Se fossem mais eficientes e distribuíssem de maneira mais regular os investimentos ao longo dos meses, elas teriam aplicado cerca de R$ 750 milhões até o fim de junho.

O problema não se limita aos portos de responsabilidade do governo federal, ao qual estão vinculadas as Companhias Docas. Administrado por uma autarquia estadual criada pelo governo do Paraná em 1947 e que atua por delegação da União válida até 2026, o Porto de Paranaguá lidera as exportações de grãos e as importações de fertilizantes, mas precisa ampliar em 30% sua capacidade de movimentação de grãos para atender à demanda.

Há investidores interessados em ampliar a capacidade do porto, há espaço para a ampliação das operações, mas investidores ouvidos pelo jornal Valor reclamaram de problemas de gestão e do excesso de burocracia que retardam o processo de exame dos projetos.

Empresas privadas tiveram de adquirir equipamentos como scanners, exigidos pela Receita Federal para a vistoria das cargas de contêineres - o que, segundo elas, dão padrão moderno às operações -, mas as regras não mudaram e algumas envelheceram. O resultado é a lentidão das operações alfandegárias.

Quanto às Companhias Docas, responsáveis por operações de portos como os de Santos e do Rio de Janeiro, suas dificuldades para executar os planos de investimentos são conhecidas pelo menos desde 2000, segundo o Contas Abertas. No ano passado, de R$ 1,4 bilhão de que dispunham para investir, conseguiram aplicar só R$ 394 milhões, menos de 30% do total.

Não é de estranhar que, oferecendo serviços ineficientes e caros e sendo incapaz de investir para melhorá-los no ritmo exigido pelos usuários, o sistema portuário venha sendo apontado como um dos principais responsáveis pelas perdas que o mau estado da infraestrutura impõe aos exportadores agrícolas. Segundo cálculos de especialistas, o custo de logística representa cerca de 9% da receita gerada pelo agronegócio brasileiro; as perdas por deficiência da infraestrutura até a chegada da produção ao porto podem superar 10% do que é produzido.

Com o programa de investimentos nos portos, o governo pretende eliminar a maior parte dos gargalos que afetam as operações portuárias e ampliar a capacidade operacional do sistema por meio de novos Terminais de Uso Privado (TUPs), que poderão movimentar 105 milhões de toneladas de carga por ano, entre granéis sólidos ou líquidos, carga geral e contêineres. Para atrair mais investidores, esses terminais não precisarão movimentar apenas cargas próprias, como se exigia na legislação anterior.

O programa prevê também a dragagem para o alargamento e aprofundamento dos canais de acesso de diversos portos, entre os quais o de Paranaguá. Faz parte do programa um conjunto de obras para melhorar o acesso por terra e por hidrovias aos portos. O total de investimentos anunciados inclui recursos públicos e privados.

Com mais eficiência e maior concorrência, os custos das operações portuárias tenderão a cair. O resultado, como argumenta o governo, será maior competitividade às exportações brasileiras.

Mas, por enquanto, tudo isso continua no papel.

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