A primeira e urgente tarefa de boa parte dos prefeitos que assumirão seus mandatos em 1.º de janeiro de 2017 é encontrar dinheiro para regularizar despesas vencidas e não pagas ou para evitar atrasos de pagamentos. Em média, de cada 10 prefeituras que informaram sua situação financeira ao Tesouro Nacional, 8 registram déficit em suas contas. A crise vem cortando as receitas de todo o setor público, mas boa parte das despesas – sobretudo com o pessoal em atividade e com os funcionários inativos – continua a crescer de maneira automática e em ritmo mais intenso do que o do aumento da arrecadação. Grave nos 146 municípios do País com mais de 200 mil habitantes – e que, por suas dimensões, dispõem de estrutura mais eficiente para arrecadar tributos –, a crise financeira é pior nos demais.
Dos 3.155 municípios que enviaram relatórios financeiros para o Tesouro Nacional – o procedimento não é obrigatório para todos os 5.570 municípios do País –, 2.442, ou 77,4%, registram déficit em suas contas, de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do qual o Estado publicou as principais conclusões. A evolução das receitas e despesas nos últimos meses indica que, até o fim do ano, a situação poderá piorar, o que faz prever que a maioria dos novos prefeitos encontrará sobre sua mesa de trabalho uma bomba financeira que terá de ser desarmada com presteza e, como esperam os munícipes, com competência.
O problema é mais grave em alguns Estados do que em outros, mas tem alcance nacional. Em quase metade dos casos, ironicamente, os problemas que aguardam os prefeitos a serem empossados em janeiro foram deixados por eles mesmos, pois, nas eleições de outubro, 48% dos atuais chefes de Executivo municipais conseguiram a reeleição.
Por causa da grave situação financeira que enfrentam, muitas prefeituras estão atrasando pagamentos. A reportagem do Estado constatou, por exemplo, que municípios paulistas estão deixando de pagar fornecedoras de merendas servidas nas escolas sob sua responsabilidade, prestadoras de serviços na área de saúde, despesas com cirurgias eletivas e até salários. No País, de acordo com levantamento da CNM, 576 prefeituras estão atrasando os salários dos servidores.
Outro levantamento, feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), constatou que, com dificuldades para honrar os compromissos vincendos, as prefeituras estão atrasando pagamentos e aumentando o volume de restos a pagar, ou seja, despesas reconhecidas, mas cuja quitação é deixada para o exercício seguinte – neste caso, para a administração que tomará posse em janeiro. Pelo estudo, 4.688 prefeituras inscreveram R$ 43 bilhões em restos a pagar, conforme informação do jornal Valor.
A drástica redução das transferências de recursos da União e dos Estados, por causa da queda da arrecadação dos tributos federais e estaduais repartidos com os municípios, tornou ainda mais agudo o problema da queda de receita provocada pela recessão, que já vinha afetando as prefeituras.
No caso dos municípios com mais de 200 mil habitantes, para os quais há dados precisos compilados pelo Tesouro Nacional, a receita corrente aumentou apenas 6,81% entre 2014 e 2015 (no ano passado, a inflação medida pelo IPCA alcançou 10,67%). A receita própria das prefeituras dos grandes municípios (ISS, e IPTU e outros tributos municipais) cresceu mais do que a inflação, mas as transferências (da União e dos Estados) aumentaram apenas 2,18%, pouco mais de dois décimos da alta do IPCA.
Dos prefeitos que deixarão o cargo no fim do ano, muitos estarão sujeitos a enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, que, entre outras medidas, proíbe os mandatários de contrair, nos dois últimos quadrimestres do mandato, despesas que não possam liquidar integralmente no período ou deixar parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que tenham deixado dinheiro em caixa. É a herança onerosa que muitos novos prefeitos encontrarão.