A esperança na nova Segurança

Indicação do general Pires de Campos augura combate mais eficaz à criminalidade no Estado

Aloísio de Toledo César, desembargador aposentado do TJSP

19 de dezembro de 2018 | 00h45

Com frequência a população brasileira e mesmo de outros países fica perplexa com as cenas de bandidos caminhando por ruas públicas ostentando, ameaçadoramente, armas de grosso calibre, até mesmo fuzis capazes de abater helicópteros. Isso acontece principalmente nas favelas do Rio de Janeiro e até hoje não se viu um eficaz combate a tal ato criminoso - portar armas é crime, com várias agravantes nesses casos.

Ainda agora, contudo, tivemos uma boa surpresa, que vem da fala do general João Camilo Pires de Campos, indicado pelo governador eleito João Doria para o cargo de secretário da Segurança do Estado de São Paulo. O novo governador foi habilidoso na tentativa de equilibrar as disputas de bastidores que há décadas ocorrem entre policiais civis e militares.

Se porventura indicasse para o cargo um delegado de polícia, certamente desagradaria à Polícia Militar. Caso fizesse o contrário, a insatisfação seria dos delegados de polícia, escrivães, investigadores e outros. A novidade da indicação de um general da reserva do Exército, que já chefiou duas vezes o Comando Militar do Sudeste, abre a possibilidade de termos no Estado de São Paulo melhor combate à criminalidade, por se tratar de pessoa com grande experiência na área de segurança.

O general Pires de Campos vem de antiga família paulista e é o segundo militar natural deste Estado a comandar o Exército na Região Sudeste, a mais importante do País - o primeiro foi Adhemar da Costa Machado Filho, seu antecessor. Estudioso, cauteloso, Pires de Campos costuma muito meditar antes de agir e esse traço de sua personalidade certamente o ajudou a cumprir com brilho todas as fases de sua carreira nas Forças Armadas.

Mesmo antes de assumir, ele proferiu, em entrevista ao Estado, uma frase que reflete a preocupação não só dele, mas de cada um de nós: “Bandido com fuzil precisa ser considerado uma ameaça”. O bandido que anda com armas de grosso e as exibe propositadamente, em tom de ameaça, deixa claro que ele é a ameaça e por isso mesmo deve ser combatido com rigor. 

Veja-se o que disse o general Pires de Campos: “Aquele cidadão armado, apontando uma arma, ele é uma ameaça, ele está com um fuzil. Não é fácil estar em uma comunidade horizontal, tomando tiro de cima para baixo. A verdade é esta: bandido armado de fuzil é ameaça”.

Essas frases refletem claramente a disposição de enfrentar o problema e por isso difundem a esperança de que venha a ser realizado o necessário combate, não de forma impiedosa e desumana, mas com a punição que a lei exige. O famoso criminalista italiano Cesare Beccaria cristalizou no século 19 um entendimento que merece a atenção dos responsáveis pela segurança no Brasil a partir de 1.º de janeiro: “O que faz diminuir a incidência de delitos não é a crueldade das penas, mas a certeza da punição”.

A partir do momento que em nosso país os bandidos perigosos acima descritos, bem como os outros infratores da lei, tiverem certeza da punição, com certeza a criminalidade cairá. A ausência de punição tem efeito contrário, ou seja, as cenas de bandidos portando armas pelas favelas do Rio de Janeiro são claro sinal de que estão seguros de que não haverá nenhuma consequência para essa conduta, que vira o estômago de cada um de nós.

O momento em que o novo presidente da República e os governadores assumirem seus cargos, em 1.º de janeiro, merece ser para cada brasileiro uma virada de página no livro de nossa História. Há problemas econômicos de gravidade a serem enfrentados, porém a questão da segurança deve merecer atenção especial, porque a insegurança atual difunde nas famílias o temor de saírem de casa e ser assaltadas ou mortas. Talvez nunca tenha havido uma preocupação tão grande com a ida e volta dos filhos à escola como nos dias presentes.

Delegados experientes costumam dizer que na raiz da maior parte dos crimes cometidos está a droga, destruidora implacável de pessoas e lares. O Brasil tem aproximadamente 8 mil km de fronteira seca e um litoral ainda maior. Não é difícil atravessar essa fronteira com drogas ou descarregar numa de nossas praias, de madrugada, toneladas de cocaína.

Depois de produzida a droga, torna-se muito difícil impedir que ela chegue ao consumidor, pois os traficantes a cada dia aperfeiçoam e modificam os métodos de sua distribuição. É elementar a conclusão de que a produção das drogas em países vizinhos precisa merecer a atenção do governo brasileiro, mediante parcerias com os seus governantes.

Fato curioso, que ajuda a mostrar o absurdo do mercado das drogas, está na visão revoltada e muito comum entre colombianos de que os culpados pela produção de cocaína somos nós, os brasileiros, por constituirmos um ótimo mercado consumidor.

Ainda não se viu um esforço efetivo dos sucessivos governos federais na necessária luta contra a produção das drogas que acabam chegando até nós. O governo americano empenha-se nesse trabalho e consegue resultados que são bons para os Estados Unidos, mas não para nós, porque, ante a dificuldade de exportar cocaína para lá, os traficantes optam pelo Brasil, pelas deficiências de nossas fronteiras.

Não apenas por serem generais, mas por terem experiência em questões de segurança, os dirigentes de Segurança Pública no Brasil e em São Paulo a partir de janeiro representam uma efetiva esperança de melhora na condução de tais assuntos, altamente prioritários. Porque, como já dito acima, na raiz da maioria dos crimes está a droga, ou seja, sem ela fica a esperança de menor criminalidade.

Bom lembrar que em questões de segurança o exemplo que vem do comandante é de grande importância. As palavras já proferidas pelo general Pires de Campos sinalizam claramente a conduta que os subordinados deverão seguir.

*DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TJSP, ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR FOI SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. E-MAIL: ALOISIO.PARANA@GMAIL.COM

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