A expansão da arbitragem

Por causa da morosidade do Poder Judiciário, a prática da arbitragem continua crescendo no País. O valor das pendências decididas por esse método de resolução de conflitos, em que as partes decidem não ir aos tribunais, passou de R$ 594,2 milhões, em 2007, para R$ 867 milhões, em 2008, e para R$ 2,4 bilhões, no ano passado. A informação é do site Consultor Jurídico, com base em pesquisa feita pela professora Selma Ferreira Lemes, do curso de arbitragem do GVlaw, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.

, O Estado de S.Paulo

25 Abril 2010 | 00h00

A pesquisa, que vem sendo realizada desde 2005, envolveu as cinco maiores câmaras de comércio internacional em funcionamento no Brasil ? a Câmara de Arbitragem Empresarial do Brasil, em Belo Horizonte; o Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, o Centro de Arbitragem da Câmara Americana de Comércio, e a Câmara de Arbitragem e Mediação do sistema Fiesp/Ciesp, em São Paulo; e a Câmara de Arbitragem da FGV, no Rio de Janeiro.

Em números absolutos, elas realizaram 30 procedimentos de arbitragem, em 2007, e 77, em 2008 ? um aumento de 42%. E, em 2009, registraram 134 casos ? um salto de 74%, com relação ao ano anterior. Como muitas arbitragens são sigilosas, o número de arbitragens deve ser ainda maior. Quase todas as pendências envolvem valores acima de R$ 500 mil e tratam de matérias que vão de divergências societárias, suscitadas por acionistas minoritários em assembleias de companhias com capital aberto, a problemas bancários e securitários e a divergências em matéria de tecnologia.

O expressivo crescimento do instituto da arbitragem, nos últimos anos, é atribuído a dois fatores ? além do congestionamento dos tribunais. O primeiro foi a crise econômica mundial de 2007 e 2008, quando as grandes empresas passaram a discutir com instituições financeiras critérios e regras para o ressarcimento dos prejuízos causados por operações com derivativos. O segundo fator foi a escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo, em 2014, e dos Jogos Olímpicos, em 2016. Como os dois eventos exigirão muitas obras de engenharia em curto prazo de tempo e o Brasil ainda não tem tradição em matéria de Parcerias Público-Privadas, as empresas do setor de construção civil incluíram cláusulas de arbitragem nos contratos.

O que está levando a iniciativa privada a optar cada vez mais por esse tipo de resolução de litígios, em detrimento do Poder Judiciário, são a rapidez, a ausência de burocracia e a confiança na consistência técnica da decisão arbitral. Nos tribunais, os processos judiciais costumam levar anos para chegar a uma sentença ou a um acórdão definitivo. Em média, na arbitragem o caso é encerrado em seis meses.

Além disso, a arbitragem parte do princípio da livre convicção do árbitro, garante igualdade de tratamento entre os litigantes e assegura o direito de defesa. E, como as partes podem escolher o árbitro de comum acordo e também podem estabelecer as normas procedimentais a serem observadas, a tramitação do litígio não fica presa ao sistema de prazos e recursos do velho Código de Processo Civil da década de 1970.

Por fim, o árbitro é sempre um especialista na matéria em discussão, enquanto no Poder Judiciário o juiz, por sua formação jurídica "generalista", muitas vezes carece de preparo suficiente para lidar com a questão em julgamento. Por desconhecimento técnico, ele pode, eventualmente, prolatar sentenças imprecisas. E, enquanto um magistrado é obrigado a decidir cerca de 300 processos por mês, o árbitro dispõe de tempo para se dedicar a cada caso.

A arbitragem foi instituída no Brasil em 1996 e pode ser aplicada às questões referentes a direitos patrimoniais disponíveis ? ou seja, a tudo que possa ser negociado ou transacionado. E, se houver violação de algum princípio ou regra estabelecida pela Lei da Arbitragem, os tribunais têm legitimidade para agir e punir, o que dá segurança ao instituto. Usada em larga escala nos litígios entre as empresas mundiais, a arbitragem é considerada a forma mais eficiente de resolução de disputas no comércio mundial.

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