A falácia da legitimidade

O principal argumento de Dilma Rousseff e do PT para repudiar o “golpe” que afastou provisoriamente do cargo a chefe de governo mais impopular da história é a legitimidade de um mandato conquistado com o voto de 54 milhões de brasileiros. Legitimidade que, para os petistas, não se estende ao vice-presidente eleito na mesma chapa, com o mesmo número de votos. Legitimidade que os petistas negam ao Supremo Tribunal Federal para estabelecer o rito a ser seguido pelo processo de impeachment no Legislativo. Legitimidade que o PT nega igualmente ao Congresso Nacional para deliberar, por ampla maioria de votos, sobre a admissibilidade do processo de impeachment e, em consequência, transferir provisoriamente ao sucessor constitucional de Dilma o comando do governo.

O Estado de S. Paulo

14 Maio 2016 | 03h00

Legítimo, no Brasil, só o PT. E isso explica o fato de os petistas terem anunciado que não reconhecerão a investidura de Michel Temer na Presidência interina, farão oposição radical a seu governo “ilegítimo” e recusar-se-ão até mesmo a examinar, no Congresso, toda e qualquer medida proposta pelo “usurpador”.

A disposição de radicalizar ao extremo a oposição ao governo cuja legitimidade não reconhecem foi anunciada por parlamentares petistas logo após a decisão do Senado de dar sequência ao processo de impeachment. Enquanto os senadores debatiam a questão, na madrugada de quinta-feira, deputados petistas e seus aliados do PC do B se reuniam na Câmara para discutir a melhor maneira de reagir à derrota considerada inevitável. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi um dos primeiros a anunciar o lançamento do movimento intitulado “Temer jamais será presidente, será sempre golpista” ou, opcionalmente, apenas “Temer, o golpista”: 

“Nenhum documento assinado por Michel Temer tem qualquer valor, são todos nulos”. E por isso, explicou, a bancada petista não levará em consideração nenhuma proposta enviada pelo novo governo.

A petista gaúcha Maria do Rosário negou legitimidade às decisões do Congresso sobre o impeachment: “Nem sempre a maioria tem razão. A maioria desse Parlamento é golpista”. Ou seja, quem legitima a atuação de senadores e deputados não é o voto popular: é o discernimento dos petistas. Linha auxiliar do lulopetismo, a deputada Luciana Santos (PC do B-PE) compartilha do peculiar entendimento do PT a respeito de quem tem ou não tem direito de falar em nome do povo: “Vamos ter dois presidentes, uma eleita com 54 milhões de votos e outro, ilegítimo, sem voto nenhum”. Raciocínio – ou absoluta falta dele – que escamoteia o fato de que, em eleição para chefe de Executivo, o voto é dado não apenas a quem encabeça a chapa, mas também a seu parceiro.

Essas manifestações de indisfarçável rancor de petistas e aliados diante da adversidade dão a exata medida da mentalidade autoritária, antidemocrática, do grupo político que se julga dono da verdade e durante mais de 13 anos manipulou a opinião pública, particularmente os segmentos menos informados da população. Apresentam-se como monopolistas da defesa do bem comum, protetores dos fracos e oprimidos contra a sanha segregadora das elites impiedosas. Derrotados, fazem-se de vítimas e não têm a dignidade de assumir erros, cuja responsabilidade transferem a inimigos – alguns imaginários –, como fez Dilma Rousseff em todas as oportunidades que teve desde o início da tramitação do processo do impeachment.

Diante disso, pode-se prever que o lulopetismo não terá o menor escrúpulo de sabotar o governo Temer em tudo que estiver a seu alcance, agora mais restrito. No Congresso, está praticamente isolado, sem votos suficientes para se opor à maioria parlamentar que está sendo construída em torno do novo governo. Nas ruas, certamente continuará contando com a militância das entidades e movimentos como CUT, UNE, MTST, que gravitam em seu entorno e dos cofres públicos que certamente lhes serão fechados. O que indica que o País provavelmente terá que se habituar às “manifestações legítimas” de grupelhos de vândalos que infernizarão a vida dos brasileiros nas ruas e estradas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.