A farsa da moralização

A impressão que se tem, da reação dos legisladores federais ante a avalanche de "descobertas" do uso de recursos públicos que muitos têm feito em benefício privado, é a de que só querem que o desagradável assunto saia rápido da mídia. Mas nisso suas excelências estão sendo - e, provavelmente, continuarão a ser - contrariadas, pois o volume e a variedade de seus malfeitos parecem inesgotáveis e, por falta de providências efetivamente saneadoras, o terreno em que pisam é cada vez mais pegajoso. Ao terem evitado que as Casas deliberassem, em plenário, sobre determinadas medidas pretensamente moralizadoras, suas Mesas Diretoras fizeram a correta avaliação da desmoralizante derrota que poderiam sofrer. Assim, assumiram sozinhas a responsabilidade por qualquer mudança eticamente positiva. Mas isso significa que não houve, da parte majoritária do Legislativo, algum sinal concreto de mudança na mentalidade patrimonialista que tem demonstrado à exacerbação. Eis por que, para a opinião pública, no Congresso se representa a farsa da moralização. Recorde-se que o presidente Michel Temer, quando decidira levar as propaladas mudanças à deliberação do plenário da Câmara dos Deputados - do que logo recuou, pela razão acima exposta -, declarou que só assim as novas regras teriam "legitimidade". Ora, o mínimo a dizer, dando crédito a sua palavra, é que as mudanças decididas só pela Mesa não têm "legitimidade". Por outro lado, apesar da variedade de abusos no gasto do dinheiro público, perpetrados pelos representantes do povo, foi "regulamentado" apenas um item do desperdício e da locupletação - o relativo à distribuição de cotas de passagens aéreas nacionais e internacionais para parlamentares, parentes e apaniguados. E, assim mesmo, valendo só para a Câmara.Mesmo no capítulo da "farra das passagens aéreas", fez-se vista grossa a um privilégio aberrante. Apesar de as passagens terem o propósito de custear viagens do parlamentar a seu Estado de origem, os que são do Distrito Federal também continuam agraciados com as famigeradas cotas. Quer dizer, eles têm sua base eleitoral em Brasília, moram em Brasília e ganham passagens pagas pelos contribuintes para ficar em Brasília. Não bastasse isso, há a questão do valor das cotas. Se para ficar em Brasília os parlamentares de Brasília recebem uma cota de passagens no valor de R$ 3.764,58 mensais, os de São Paulo (já com 20% de desconto) recebem R$ 8.501,07 para quatro viagens por mês. São R$ 2.125,25 para cada passagem. Só que cada bilhete pode custar de pouco mais de R$ 200,00, em promoções, a cerca de R$ 800,00, com a chamada tarifa cheia. Por que, então, as passagens aéreas pagas pelos contribuintes a seus representantes no Congresso têm que custar mais do que as mais caras? Este é apenas um exemplo do trato que os parlamentares dão aos recursos públicos. Certamente todos eles, nas poucas ocasiões em que são obrigados a gastar dinheiro do próprio bolso, procuram adquirir bens e contratar serviços, como fazem os cidadãos comuns, da melhor qualidade ao menor preço. Mas, quando se trata de gastar dinheiro público, não há a menor consideração pelos mais elementares princípios de custo/benefício. Pouco se lhes dá se o preço disto ou daquilo é uma pechincha ou uma exorbitância, pois o dinheiro não sai de seus bolsos.O grupo de deputados escolhidos para compor a comissão que em 30 dias deverá apresentar uma "reestruturação geral" dos gastos da Casa já por si define o grau de cuidados que se terá com o dinheiro do erário. E ninguém duvide de que a redução de privilégios escandalosos e alguma economia de alfinetes nos gastos correntes da Casa sejam apresentadas, depois, como moeda de troca para um substancial aumento dos salários dos parlamentares - disposição que eles não se preocupam em ocultar. Já a Mesa do Senado nem se deu ao trabalho de encenar algum tipo de moralização. Afinal, é a Câmara dos Deputados que está sendo alvo das críticas mais pesadas. Mas essa omissão apenas revela a acintosa insensibilidade moral que contaminou o Congresso.

, O Estadao de S.Paulo

02 de maio de 2009 | 00h00

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