A folha do INSS

O leilão para escolher os bancos aos quais caberá o pagamento de benefícios aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser realizado na segunda quinzena de julho, com regras que serão conhecidas na próxima semana. Mas os candidatos naturais ao leilão - os bancos que hoje executam o serviço - defendem o modelo vigente, enquanto o governo federal ignora o risco de uma mudança que vai mexer nas condições de pagamento de aposentadorias e pensões, podendo criar transtornos para 26 milhões de beneficiários da Previdência Social.A venda do direito de gerir a folha de benefícios do INSS começou a ser discutida, no âmbito federal, em 2006, mas o então secretário do Tesouro, Joaquim Levy, alertou para os riscos de transtornos para os beneficiários, que hoje escolhem o banco que lhes prestará o serviço. Até 2007, os bancos recebiam do INSS R$ 250 milhões por ano para prestar o serviço. Não recebem mais e, em 2008, o ex-ministro da Previdência Luiz Marinho afirmou que a fase de negociação com os bancos sobre o serviço estava chegando ao final e "agora é hora de a onça beber água". O Tribunal de Contas da União (TCU) respaldou a posição federal. Mas cabe avaliar melhor os argumentos desfiados pelo governo federal para justificar a venda do direito de servir ao INSS.A principal explicação é indireta: como os bancos pagam para executar a folha de pagamento de funcionários de Estados e municípios, é razoável que também paguem à Previdência. A Nossa Caixa, por exemplo, antes de ser adquirida pelo Banco do Brasil, pagou R$ 2 bilhões ao governo paulista para administrar a sua folha dos funcionários.Além dos ganhos com o saldo de recursos que fica nas contas em decorrência da prestação do serviço, o chamado floating, é possível prestar outros serviços aos clientes, como seguros, cartões de crédito e, sobretudo, fazer empréstimos em geral ou consignados - cujos riscos são mínimos para os bancos. Além disso, poderão cobrar tarifas pela prestação de serviços.Os bancos consideram que os benefícios previdenciários são de valor médio inferior aos dos vencimentos dos funcionários públicos, a rentabilidade decorrente da prestação desses serviços estará concentrada nas áreas urbanas e que são muito amplas as obrigações com os segurados da Previdência Social. Com a introdução de algumas regras novas - a conta salário e a portabilidade, que permitem aos clientes trocar de banco sem sofrer penalidades -, "diminuiu (até) o interesse pela administração das folhas" (de Estados e municípios), afirmou um representante dos bancos.Haverá, portanto, o risco de o leilão não ser bem-sucedido. E os maiores prejudicados serão aqueles que mais dependem da Previdência Social.A execução da folha do INSS é hoje feita por bancos privados e bancos públicos. A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) administram cerca de 40% dos pagamentos aos beneficiários do INSS, mas seria uma temeridade que viessem a assumir todo o serviço.Ainda hoje, formam-se filas nos guichês dos bancos nas datas de pagamento dos benefícios previdenciários, no início de cada mês, pois é elevado o número de aposentados que sacam os recursos para pagar em moeda corrente suas despesas.Para os que recebem a aposentadoria mediante depósito do INSS na conta corrente ou na conta poupança, o sistema atual de pagamentos é confiável. Isto ficou evidente quando foi antecipada a data de pagamento dos benefícios, em dezembro de 2007, para os que recebem valores mais baixos.O leilão previsto para este mês definirá, por ora, apenas os bancos que processarão o pagamento de 380 mil novos benefícios nos próximos 20 anos. Mas já se prevê que a licitação se torne uma referência para toda a folha do INSS.Para não voltar atrás na sua intenção de fazer dinheiro a todo custo com a venda da folha da Previdência, numa hora de queda da arrecadação tributária, o governo Lula correrá o risco de desmoralizar um serviço tradicional e eficiente para os trabalhadores. Uma vez mais, neste caso, mostraria sua insensibilidade com os beneficiários da Previdência Social, como já ocorreu quando o ex-ministro Ricardo Berzoini convocou os idosos para recadastramento.

, O Estadao de S.Paulo

06 de julho de 2009 | 00h00

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