A força do protecionismo

Governos do mundo rico, a começar pelo americano, mostram-se dispostos a continuar distorcendo o comércio mundial de produtos agrícolas, com enormes prejuízos para as economias em desenvolvimento e, de modo especial, para alguns dos países mais pobres do planeta. Na Europa, a defesa dos subsídios à agricultura é liderada pelas autoridades francesas. O ministro da Agricultura da França, Bruno Le Maire, declarou-se na semana passada contrário a qualquer redução da ajuda ao produtor rural. Foi apoiado publicamente, nessa decisão, pelo presidente Nicolas Sarkozy. A desculpa, agora, é a crise: se a ajuda fosse cortada, argumenta-se, o desemprego aumentaria. Do outro lado do Atlântico Norte, o presidente Barack Obama continua cumprindo os compromissos de campanha a favor do protecionismo comercial e das subvenções aos fazendeiros.

, O Estado de S.Paulo

14 Abril 2010 | 00h00

Nos Estados Unidos, as críticas a esse tipo de política são muito mais comuns do que na Europa. Mas nos dois lados a maioria dos políticos tem preferido evitar mudanças. Pior para o Brasil e para outros países em desenvolvimento.

A reforma do comércio internacional de produtos agrícolas foi desde o início um dos principais objetivos da Rodada Doha, lançada no fim de 2001, emperrada há vários anos e sem data previsível para conclusão. Enquanto as negociações avançaram, os governos do mundo rico evitaram mexer em suas políticas de subsídios e de barreiras protecionistas. As mudanças necessárias, argumentavam seus governos, seriam definidas até o fim da rodada. Chegou-se, numa das fases mais produtivas das negociações, a fixar um prazo para o fim dos subsídios à exportação. Essa parte da reforma deveria ocorrer em 2013. Hoje não há segurança quanto a alterações importantes nessas políticas.

A União Europeia (UE) mantém, oficialmente, um programa de reforma para implantação a partir de 2014, mas não há sinais de uma séria preparação. Segundo o comissário do bloco para a agricultura, Dacian Ciolos, é cedo para reduzir o apoio aos agricultores, porque a recuperação econômica é lenta. A política agrícola da UE, afirma o comissário, "é mais importante do que nunca". Além disso, argumenta, os subsídios mais nocivos aos países em desenvolvimento já foram eliminados ? uma alegação muito frágil. Além da manutenção da política, por enquanto, ele defende a adoção de intervenções em tempos de crise.

Esse discurso agrada certamente aos franceses, porque a França é o país mais aquinhoado pela política europeia de subvenções ao campo. Mas o apoio aos subsídios e à preservação das barreiras é considerável em outros países também. Os governantes britânicos têm sido mais favoráveis à liberalização da economia agrícola, mas enfrentam, internamente, resistência de alguns setores do agronegócio. Além disso, os setores mais protecionistas têm contado, no Reino Unido como em outras partes da Europa, com movimentos civis favoráveis a restrições ao comércio de produtos agrícolas. As alegações são variadas: defesa da saúde pública, preservação ambiental nos países exportadores, preocupações sociais com os trabalhadores do Terceiro Mundo e assim por diante. Os ganhadores, na prática, são os beneficiários dos subsídios e barreiras.

Nos Estados Unidos, a imprensa critica mais frequentemente os subsídios. Organizações civis também condenam a canalização de bilhões de dólares para os fazendeiros e outros grupos ligados ao agronegócio ? em alguns casos, grandes empresas. Nos últimos dias, jornais e revistas criticaram a decisão do governo de pagar US$ 143,7 milhões aos produtores brasileiros de algodão. Com esse pagamento, pretende-se evitar a retaliação autorizada ao Brasil pela Organização Mundial do Comércio. Essa retaliação foi permitida porque as autoridades de Washington se recusaram a cortar a ajuda condenada em processo.

O melhor, segundo os editoriais, seria eliminar os subsídios: o Tesouro deixaria de gastar internamente e também não teria de pagar aos brasileiros. Brasília também preferiria essa alternativa, mas o presidente Obama escolheu o caminho politicamente mais confortável. Aceitou podar a garantia de crédito à exportação, mas não deverá mexer em outras subvenções até a revisão da Lei Agrícola em 2012.

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