A gestão dos resíduos

Depois de debatida durante 20 longos anos, foi finalmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além de melhorar a gestão do lixo, que deixa muito a desejar em todo o País, mesmo nas cidades mais ricas, ela deve também influenciar positivamente os padrões de comportamento e consumo. A nova lei trata de todo o ciclo de vida do produto - da sua concepção até a disposição final - e estabelece a prática da chamada logística reversa, pela qual fabricantes, distribuidores e vendedores são obrigados a recolher lixo tóxico de difícil decomposição - pilhas, pneus, lâmpadas, lubrificantes e eletroeletrônicos. As prefeituras terão de elaborar e executar planos de gestão para resíduos sólidos e fica proibida a instalação de lixões a céu aberto. Ela estabelece ainda que, para enfrentar os grandes problemas ambientais, deve haver um esforço conjunto do poder público, dos setores produtivos e da sociedade. Conforme dados do Ministério do Meio Ambiente, a produção diária de lixo nas cidades brasileiras atinge 150 mil toneladas. Desse total, 59% vão para lixões e apenas 13% são reaproveitados. Os governos estaduais e municipais terão prazo de dois anos para criar sistemas de reciclagem de resíduos. Feito isso, receberão recursos para construir aterros sanitários ambientalmente sustentáveis para onde deverão ser enviados apenas os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento. O Orçamento de 2011, segundo informações do Ministério do Meio Ambiente, reservará R$ 1 bilhão para financiamentos de processos de reciclagem. A Caixa Econômica Federal terá R$ 500 milhões disponíveis em crédito para cooperativas de catadores e projetos de manejo de resíduos. Governantes e setores produtivos precisam se convencer de que o lixo não é só problema, também oferecendo oportunidade para a geração de riqueza, emprego e energia. Sua correta gestão pode assegurar ascensão social - caso dos catadores -, favorecer o consumo consciente e o equilíbrio ambiental. Estudos do economista Sabetai Calderoni, doutor em Ciências pela USP e autor do livro Os bilhões perdidos no lixo, mostram que uma cidade de 200 mil habitantes gasta, em média, R$ 8 milhões por ano com transporte de dejetos. Se esses resíduos fossem reciclados, além de economizar a quase totalidade dos R$ 8 milhões, o município ainda ganharia pelo menos R$ 15 milhões. O conjunto do País poderia lucrar R$ 8 bilhões por ano, caso fosse reciclada a parte reutilizável das 150 mil toneladas de lixo geradas diariamente. Os investimentos em cooperativas e em centrais de triagem deixam muito a desejar, assim como o incentivo para parcerias público-privadas nessa área. Mesmo São Paulo, a cidade que mais produz resíduos no País, investe muito menos do que devia em coleta seletiva, embora destine R$ 478 milhões por ano para o transbordo do lixo até os aterros. Nos últimos anos, a verba reservada à reciclagem tem girado em torno de 1% dos recursos empenhados para coleta de lixo. Das 300 mil toneladas de lixo produzidas por mês na capital, somente 3 mil toneladas (1%) são recicladas, como resultado de um sistema que atinge apenas 6 milhões dos seus 11 milhões de habitantes. De acordo com a política municipal do setor, deveriam ter sido construídas 31 centrais de triagem em todas as subprefeituras até 2007, obras previstas no contrato de coleta de lixo firmado em 2005 com as concessionárias. Na época, 14 centrais já estavam em operação. Passados cinco anos, apenas 3 unidades foram construídas.Ao comentar a sanção da lei, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou, em entrevista ao jornal O Globo: "Estou com a alma lavada, enxaguada e, agora, reciclada." Infelizmente, ainda falta muito para que todo esse otimismo se justifique. A nova lei, apesar de sua importância, é apenas o primeiro passo de uma longa caminhada. Os próximos, que não podem tardar, são a sua regulamentação e a elaboração dos planos de gestão do lixo.