A greve dos juízes federais

Alegando estar vivendo uma "situação amesquinhadora", em termos de salários e vantagens funcionais, a magistratura federal deixou de trabalhar, na quarta-feira, para fazer comícios e promover atos de protesto. Integrada por 1.360 juízes e 132 desembargadores, a corporação está ameaçando cruzar os braços e voltar às ruas, dentro de 90 dias, se suas reivindicações não forem acolhidas.

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29 Abril 2011 | 01h39

A greve - que teve o apoio de sindicatos de magistrados de Portugal, Espanha e Itália - foi decidida no mês passado e teve o apoio de 83% dos filiados da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A entidade afirma que os juízes federais recebem menos que os juízes estaduais, promotores de Justiça, procuradores da República e integrantes das carreiras jurídicas do Executivo. Pela tabela de vencimentos do Conselho da Justiça Federal, os desembargadores dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) recebem R$ 24.117,62. O salário dos juízes federais de primeira instância é de R$ 22.911,74. Os juízes federais substitutos - o cargo mais baixo na carreira - ganham R$ 21.766,16.

Além de pedir um reajuste de 14,79%, a título de reposição da inflação, a corporação reivindica a atualização do teto constitucional - os juízes federais têm seus vencimentos atrelados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que são os maiores da administração pública. A corporação também pleiteia verbas suplementares para a implementação de planos de cargos, a criação de mais quatro TRFs e "equivalência mínima de direitos" com o Ministério Público Federal. Os membros deste órgão gozam de vantagens que não são garantidas à magistratura.

Para os juízes federais, que insistem em afirmar que não são "funcionários públicos comuns", a falta de simetria de direitos e benefícios entre magistrados e procuradores compromete a "dignidade do cargo". Eles alegam ainda que o reajuste anual dos vencimentos do funcionalismo está previsto pela Constituição, que também garante a irredutibilidade dos salários. Segundo os juízes federais, a inflação corrói o poder aquisitivo e, se 0s salários não forem corrigidos, isso configuraria redução de salário.

O reajuste salarial da corporação depende da aprovação, pelo Congresso, de um projeto de lei enviado em agosto de 2010 e que ainda não foi votado. A corporação acusa os presidentes do Senado e da Câmara de discriminar o Poder Judiciário, recusando-se a colocar o projeto na pauta de votação. Em resposta, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), informou que o projeto - classificado como "delirante", pelo então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo - não é prioritário.

Dias antes da greve, o Conselho da Justiça Federal determinou o desconto de um dia de salário dos magistrados que aderissem ao movimento, deixando de realizar audiências e de prolatar sentenças. Para tentar impedir o órgão de cumprir essa determinação, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, recorreu a um jogo de palavras. Segundo ele, o protesto da quarta-feira não foi "greve", mas uma "paralisação". "Não há mais como conter a insatisfação, pois, quando se cerceiam manifestações que estão na natureza das coisas, elas acabam por se impor por si próprias", disse ele pela internet.

Como o Conselho da Justiça Federal já mandou os TRFs identificarem os juízes federais que faltaram ao trabalho e formalizar o desconto no próximo holerite, a Ajufe alega que a greve é um direito assegurado pela Constituição. O que a entidade esquece é que seus filiados são muito bem remunerados - eles pertencem à elite do funcionalismo e dificilmente perceberiam salários iguais aos que recebem se trabalhassem na iniciativa privada. Além disso, como a Constituição considera o aceso à Justiça uma garantia fundamental, quando os juízes federais cruzam os braços, interrompendo um serviço essencial, eles estão prejudicando a população e afrontando o Estado de Direito.

Foi por isso que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, classificou a greve como "inadequada e imprópria" e afirmou que a sociedade não pode ficar refém da magistratura.

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