A importância de uma eleição

Em menos de um mês, no dia 1.º de fevereiro, quando se inicia a nova sessão legislativa, a Câmara dos Deputados renovará sua Mesa Diretora

O Estado de S. Paulo

06 Janeiro 2017 | 03h03

Em menos de um mês, no dia 1.º de fevereiro, quando se inicia a nova sessão legislativa, a Câmara dos Deputados renovará sua Mesa Diretora. As especulações sobre essa eleição correm soltas, uma vez que há pelo menos quatro candidaturas à presidência da Casa desde já cogitadas. Será uma votação importante para o País, porque definirá o comando daquela Casa do Congresso Nacional pelos próximos dois anos, quando o governo Temer estará submetendo ao escrutínio dos deputados federais propostas essenciais para a modernização da estrutura do Estado e para a criação de condições para a retomada do crescimento econômico. É indispensável, portanto, que o comando da Câmara dos Deputados esteja entregue a parlamentares comprometidos com a absoluta priorização do interesse nacional, capazes de estimular a discussão e votação das medidas, muitas delas impopulares, que o governo precisa implementar com a urgência compatível com a extrema gravidade da crise que o País enfrenta.

Quando se exige confiabilidade política para atender aos interesses nacionais neste momento crítico da vida do País, é fácil perceber quem não se enquadra nesse critério e, portanto, deve permanecer longe do comando da Câmara. Embora o Palácio do Planalto tenha conseguido até agora garantir apoio parlamentar a medidas fundamentais, como foi o caso da aprovação da PEC do Teto dos Gastos e de outras propostas necessárias ao ajuste das finanças públicas, não há como evitar a imprevisibilidade do comportamento de um grupo de pressão integrado por deputados sempre dispostos a pautar sua relação com o governo pelo franciscano critério do “é dando que se recebe”. Trata-se do Centrão, bloco informal de 13 legendas que diz reunir cerca de 200 deputados, mais ou menos 40% da Casa, que no momento tem dois aspirantes declarados à sucessão do presidente Rodrigo Maia: Rogério Rosso (PSD-DF) e Jovair Arantes (PTB-GO).

Sobre o Centrão basta dizer que ganhou expressão política pela influência do notório Eduardo Cunha. O presidente Michel Temer e seus conselheiros políticos certamente sabem que não podem esperar de Rosso e Arantes senão aquilo que eles ofereceram ao então todo-poderoso presidente da Câmara: a contrapartida pelo atendimento de interesses que nem sempre passam perto do interesse público. E o Centrão já deu a Temer mais de uma demonstração de que, quando é necessário chantagear o governo, está sempre disposto a aliar-se, ou ameaçar fazê-lo, aos oposicionistas do PT e linhas auxiliares.

Considerando que a candidatura do deputado André Figueiredo (PDT-CE) esgota-se na intenção de marcar presença como oposicionista, resta na disputa pela presidência da Câmara o atual titular do cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia tem contra si o fato de que sua eventual candidatura está sendo contestada – principalmente pelo Centrão – sob o argumento de que a Constituição proíbe a reeleição para a Mesa na mesma legislatura. Os adeptos da candidatura Maia, e ele próprio, argumentam que não se trata, no caso, de reeleição, porque o atual presidente não está cumprindo um mandato regular, mas um mandato-tampão provocado pela renúncia de Eduardo Cunha.

Como o relacionamento Planalto-Câmara tem sido satisfatório, o presidente Michel Temer parece não ter nada a opor à recondução de Rodrigo Maia ao cargo que ocupa. Por respeito, porém, ao princípio da autonomia dos Poderes, esse apoio deverá ser mantido in petto pelo presidente da República.

Essas conjecturas só se justificam diante da grande instabilidade do quadro político. É o que faz com que o que deveria ser um ato rotineiro da Câmara dos Deputados seja visto como episódio crucial para o futuro do Brasil a curto e médio prazos: dele dependerá a contribuição daquela Casa do Congresso, a ser dada com indispensável e genuíno espírito público, para o aprimoramento das medidas que o Executivo terá que implementar para desfazer as consequências desastrosas dos 13 anos da aventura política e administrativa do lulopetismo e recolocar o Brasil nos trilhos.

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