A improvisação e a bomba

Com muita improvisação, muito voluntarismo e pouco planejamento, a cúpula do governo federal tem cortado impostos e contribuições de maneira estabanada, sem calcular com o necessário cuidado as consequências - boas e más - dessas medidas. O descontentamento de funcionários da Receita Federal, revelado em reportagem do Estado, confirma essa avaliação, já publicada em mais de uma análise jornalística. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, nega qualquer enfraquecimento da Receita Federal. Segundo ele, o pessoal do setor tem realizado os cálculos de todas as desonerações.

O Estado de S.Paulo

02 Junho 2013 | 02h09

Fontes do Ministério da Fazenda atribuem as queixas ao corporativismo. Medidas tributárias, acrescentam, fazem parte da política econômica e seria incorreto atribuir ao Fisco a palavra final sobre o assunto. Com essas considerações, reconhecem a existência das críticas, formuladas, por motivos facilmente compreensíveis, de forma anônima.

Definir a política econômica é de fato atribuição dos escalões superiores do governo, mas a Receita, é preciso lembrar, é responsável pela arrecadação esperada por aquelas mesmas autoridades. Além disso, é o órgão mais equipado para avaliar o efeito fiscal de cada aumento ou redução de tributo.

Nem todos os cálculos têm sido baseados nas melhores informações, porque a liberação dos dados toma algum tempo. "As medidas são para ontem", disse um técnico citado na reportagem. Com a pressa, as estimativas são às vezes baseadas em dados do próprio setor beneficiado pela desoneração, de acordo com a mesma fonte. Além disso, decisões de efeito permanente são tomadas com base apenas em avaliações de curto prazo, sem estimativas mais detalhadas de seus efeitos em período mais longo. É o caso da desoneração das folhas de pagamento de vários setores.

Nenhuma dessas críticas surpreende quem acompanha a política econômica nas várias frentes. A política de redução de juros foi obviamente urdida no Palácio do Planalto e aplicada pelo Banco Central (BC). Há pouco tempo a presidente Dilma Rousseff ainda se pronunciou contra o combate à inflação por meio do aperto monetário. A orientação só foi alterada, pouco depois, porque a inflação já havia estourado o limite da margem de tolerância, era reconhecida como persistente e preocupante pelo presidente do BC e era urgente restabelecer a imagem da autoridade monetária. Até a presidente deve ter percebido o custo de um comprometimento maior dessa imagem.

O mesmo voluntarismo e a mesma visão de curtíssimo prazo têm prevalecido em outras ações de controle da inflação - ou, mais precisamente, de controle temporário dos indicadores de alta de preços. A desoneração da cesta básica, a redução das contas de eletricidade e a contenção das tarifas de transporte coletivo foram decididas com esse objetivo.

Nenhuma dessas medidas é parte do arsenal da política anti-inflacionária e também isso ressalta o amadorismo da política elaborada nos escalões mais altos do governos. Mas todas essas providências têm um custo fiscal, pela redução da receita ou pelo aumento de subsídios. Com a insistência na improvisação e nas ações ditadas por preocupações eleitorais, o governo conseguiu converter em erros graves decisões que seriam muito bem-vindas em outras circunstâncias.

Essas medidas podem ter ocasionado benefícios temporários a alguns segmentos da indústria, mas foram insuficientes para garantir um crescimento econômico superior a 0,9% no ano passado. Além disso, até a administração federal tem reduzido as previsões de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Mas ninguém projeta uma inflação próxima da meta em 2013.

Com escasso benefício para a economia, mesmo a curto prazo, a bagunça tributária promovida pelo governo poderá revelar-se uma poderosa bomba de efeito retardado, especialmente se as condições da economia se agravarem, advertem funcionários da Receita Federal. Mas o aviso dificilmente será ouvido por um governo empenhado em vencer as eleições de 2014 mesmo a um preço desastroso.

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