A inadiável agenda de competitividade

Nada impede o Brasil de caminhar na direção da racionalidade tributária e burocrática

*Roberto Giannetti da Fonseca, O Estado de S.Paulo

17 Novembro 2017 | 03h07

A competitividade de um país ou de uma economia é fator fundamental para o crescimento econômico, para o progresso social, bem como para a geração contínua de empregos e a elevação da renda. O objetivo de incrementar a competitividade nacional neste momento seria, em síntese, a tarefa de ordenar inúmeras ações micro e macroeconômicas, dispersas e difusas, de forma que os esforços e os recursos ali investidos tenham sincronia, sinergia, e maior eficácia.

Se não identificarmos com clareza nossas deficiências competitivas e tentarmos obsessivamente corrigi-las, estaremos condenados a um crescimento econômico medíocre. E quais seriam, então, as principais desvantagens competitivas da nossa economia? A lista, infelizmente, é longa, mas em seguida relaciono o decálogo dos principais fatores de competitividade que precisam ser enfrentados com firmeza e obsessão desde já.

1) Mão de obra pouco qualificada, por deficiências dos setores de educação básica e ensino profissional, além de deficiente sistema público de saúde.

2) Tecnologia industrial defasada, com idade média de 15 anos de máquinas e equipamentos em uso na maioria dos setores da indústria brasileira.

3) Custo elevado do capital de investimento e do capital de giro, tornando mais oneroso o custo final dos produtos.

4) Custo tributário elevado – especialmente de impostos cumulativos na cadeia produtiva, com incidência no faturamento – e de complexa e onerosa gestão.

5) Custos logísticos elevados devidos a uma matriz de transportes predominantemente rodoviária, de baixa qualidade e sofrível manutenção.

6) Elevado nível de proteção comercial, com tarifas de importação bem superiores à média internacional, o que, consequentemente, resulta em baixo nível de integração competitiva às cadeias globais de valor.

7) Necessidade de atualização da pauta exportadora brasileira, de forma a nela incluir os chamados produtos dinâmicos, cuja demanda mundial vem crescendo a taxas exponencialmente superiores às relativas aos produtos tradicionais.

8) Custo burocrático elevado, principalmente por excesso de regulações e intervenções de órgãos e autarquias estatais na atividade econômica privada, desde o registro das empresas até normas trabalhistas, ambientais, regulatórias e contábeis.

9) Baixo valor agregado da produção exportável ao longo da cadeia produtiva em cada setor. O ideal seria exportar cada vez maior volume de produtos acabados, ao invés de produtos primários ou intermediários, especialmente no agronegócio.

10) Câmbio flutuante, com taxa cambial mais estável e mais competitiva, evitando tanto quanto possível situações especulativas de sub ou sobrevalorização, que distorcem os preços relativos da economia e produzem súbitos efeitos nocivos nas contas empresariais.

Para resolver essas questões há anos temos debatido sobre a urgência de reformas estruturais, além de planos de investimento em logística e infraestrutura por meio de um amplo regime de concessões à iniciativa privada, como também planos de promoção das exportações, e por aí afora. Mas a verdade é que muito pouco tem sido feito e o Brasil está ficando atrasado em relação a seus concorrentes. Soma-se a isso tudo um gravíssimo fator, que é a sempre recorrente sobrevalorização cambial, que perdura há mais de uma década, inibindo investimentos em produtividade, já que a rentabilidade média da indústria brasileira nos últimos anos se tem mantido em níveis muito baixos e desestimulantes para o capital privado. Recentemente o próprio FMI apresentou um estudo em que indica e sugere para economias emergentes que taxas de câmbio mais desvalorizadas tendem a atrair maior volume de investimentos no setor produtivo, especialmente os orientados para a exportação.

Se eu tivesse de optar por onde iniciar a tarefa de recuperar a competitividade da indústria brasileira, não hesitaria em afirmar que seria pela questão tributária. Que a estrutura tributária no Brasil é um grave obstáculo à competitividade nacional, disso já sabemos todos há muito tempo: um verdadeiro emaranhado de impostos, contribuições e taxas. Dela resulta não só uma excessiva, regressiva e mal distribuída carga fiscal sobre a sociedade brasileira, como também um elevadíssimo custo de gestão e controle pelos contribuintes, diante da complexidade e subjetividade da legislação tributária. A grande mágica para a economia do País seria zerar tudo isso e começar de novo uma estrutura tributária racional, simples e objetiva, bem equilibrada, eliminando distorções competitivas e simplificando procedimentos para os contribuintes. Mas diante da impossibilidade concreta de curto de prazo de atingir esse objetivo, resta-nos propor o minimamente possível e imprescindível na atual conjuntura econômica brasileira, que seria a mera simplificação tributária.

Certa vez, em conversa franca e informal, um alto funcionário da Fazenda me indagou qual seria, em minha opinião, o maior equívoco de nossa estrutura tributária. Não hesitei um segundo em responder: deu empate entre a cumulatividade tributária nas exportações e a incidência de inúmeros impostos federais e estaduais sobre investimentos. Dois erros crassos e que, infelizmente, perduram há décadas na economia brasileira, inibindo igualmente exportações e investimentos e, por consequência, comprometendo a competitividade do setor produtivo e a geração de renda e empregos para a população.

Nada impede o Brasil de caminhar na direção da racionalidade tributária e burocrática. Hoje temos consciência de que reduzir a carga tributária de 35% sobre o PIB não seria possível sem antes ser feita a reforma da Previdência e da máquina estatal, mas, por outro lado, simplificar imediatamente a estrutura brasileira é uma questão de vontade política e inteligência racional. Por que não?

*Economista, presidente da Kaduna Consultoria, autor do livro ‘Memórias de um trader’ (Ed. Thomson), foi secretário executivo da Camex (2000-2002)

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