A ineficiência do Minha Casa

No dia 1.º de maio, a presidente Dilma Rousseff anunciou, entre outras bondades, a contratação da construção de mais 25 mil casas do programa Minha Casa, Minha Vida “Entidades”. Além da evidente irresponsabilidade fiscal contida na promessa, o anúncio de mais casas nessa modalidade de contratação mostra o desapreço desse governo pela eficiência administrativa. Conforme revelou o Estado, o programa Minha Casa, Minha Vida levado adiante pelas entidades e movimentos sociais tem uma taxa de entrega bem inferior à do programa de habitação popular em geral, em parceria com as construtoras.

O Estado de S. Paulo

07 Maio 2016 | 03h00

O Minha Casa, Minha Vida “Entidades” entregou menos da metade das casas contratadas na primeira etapa do programa, iniciada sob a égide do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o Ministério das Cidades, de 2009 a 2011 a modalidade “Entidades” contratou 8.024 casas em todo o País, das quais somente 3.454 (43%) foram entregues. No período, o governo federal transferiu R$ 76,8 milhões às entidades e movimentos sociais para a construção de moradias populares.

Na segunda fase do programa, sob o comando da presidente Dilma Rousseff, o porcentual de entrega foi ainda mais baixo. As entidades e movimentos sociais entregaram apenas 8,9% das moradias. Foram contratadas 45.858 moradias, mas somente 4.094 unidades foram entregues. No período, o governo federal pagou R$ 1,083 bilhão às entidades.

Os números são bem inferiores aos do programa Minha Casa, Minha Vida como um todo. No governo Lula, foi contratado 1 milhão de moradias, tendo sido entregues 842.325 (84%) unidades habitacionais. Na segunda fase, contrataram-se 2,75 milhões de casas, e 60% foram entregues. Tais índices não são satisfatórios e evidenciam um longo caminho ainda a ser trilhado na busca de uma maior eficiência no gasto público. Fica claro, no entanto, que a modalidade geral – em parceria direta com as construtoras – funciona melhor do que a parte do programa administrada pelas associações e movimentos sociais. Diante do número de casas contratadas e do volume de dinheiro público investido no programa, um número muito maior de famílias já deveria ter recebido a casa própria.

Há algumas características do programa Minha Casa, Minha Vida “Entidades” que ajudam a elucidar as razões de sua ineficiência. Nele, por exemplo, o governo repassa os valores parcelados diretamente às entidades, de acordo com um cronograma previamente estabelecido. Uma parcela do dinheiro é entregue antes mesmo do início das obras.

No restante do programa, os pagamentos às construtoras são feitos na medida em que os empreendimentos andam. O controle do ritmo das obras está sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Na modalidade “Entidades”, o controle é muito menor. As associações e movimentos sociais têm liberdade para contratar construtoras ou, por exemplo, construir as casas por meio de mutirões – e os recursos vão entrando periodicamente em suas contas bancárias, mesmo que as obras não andem.

Com controles tão frágeis, abre-se caminho para muita ineficiência e também para muita corrupção. A situação é especialmente grave porque a modalidade “Entidades” atende famílias de baixa renda – com ganhos mensais de até R$ 1,8 mil –, com subsídios estatais que chegam a até 95% do valor do imóvel. Ou seja, onde há mais necessidade – para as famílias de baixa renda – e onde há proporcionalmente mais dinheiro público envolvido é exatamente onde o programa Minha Casa, Minha Vida é mais ineficiente.

Se realmente estivesse preocupada com a eficiência do programa Minha Casa, Minha Vida, a presidente Dilma Rousseff dificilmente daria continuidade à modalidade “Entidades”. Mas talvez não seja essa a sua real finalidade – e o programa venha funcionando às mil maravilhas. Que o digam as associações e movimentos sociais que participam de tão generosa boquinha.

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