A inflação e o jogo da dívida

Controlar a dívida pública e reduzir seu peso na economia é um dos objetivos centrais da política inaugurada no ano passado pelo presidente

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22 Fevereiro 2017 | 03h05

O governo aposta no recuo da inflação e dos juros para facilitar a gestão da dívida pública. Depois da explosão inflacionária de 2015, a alta de preços perdeu impulso no ano passado e assim deve continuar em 2017, segundo todas as projeções conhecidas. Diante da perspectiva de preços mais contidos, o Banco Central (BC) começou no fim de 2016 a cortar os juros básicos. Entre outubro e janeiro houve redução de 14,25% para 13%. Essa tendência virtuosa deve ser mantida neste e no próximo ano, segundo as projeções do mercado e do Ministério da Fazenda. Se essa é a expectativa, nada mais natural que mudar a remuneração dos títulos federais, dando mais peso aos juros pós-fixados.

Essa é a estratégia em execução pelo Tesouro. Em janeiro, a parcela de títulos prefixados da Dívida Pública Federal (DPF) diminuiu para 33,37%. Em dezembro correspondia a 35,73%. Os papéis corrigidos com base na Selic, a taxa determinada pelo BC, passaram de 28,24% para 29,66% no período. A fatia dos papéis com rendimento determinado pela inflação cresceu de 31,83% para 33,08% do estoque da dívida federal.

A ideia é fazer avançar, nos próximos meses, a emissão de Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), com rentabilidade atrelada à Selic. Em contrapartida, deverá haver resgate líquido – com redução, portanto, de seu peso – do estoque de papéis com juros prefixados, informou o coordenador geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro, Leandro Secunho.

Controlar a dívida pública e reduzir seu peso na economia é um dos objetivos centrais da política inaugurada no ano passado pelo presidente Michel Temer e sua equipe. A dívida federal diminuiu de R$ 3,11 trilhões em dezembro para R$ 3,05 trilhões em janeiro, mas isso se deve basicamente ao grande volume de vencimentos no começo do ano. A evolução poderá ser diferente no resto do ano. O avanço mais importante, por enquanto, é a recomposição dos títulos emitidos pelo Tesouro, com participação crescente dos papéis com remuneração pós-fixada.

Além disso, o grande objetivo é gradualmente diminuir o peso da dívida bruta do governo geral (governo central, INSS, governos estaduais e governos municipais). Esse é o indicador usado com mais frequência para a avaliação das condições financeiras do setor público. De sua evolução dependerá a melhora da classificação do Brasil pelas principais agências de avaliação de risco. Entre o segundo semestre de 2015 e o primeiro de 2016 o País foi rebaixado duas vezes pelas agências Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s.

Com isso, o Brasil ficou dois níveis abaixo do grau de investimento, em posição desfavorável, portanto, para acesso ao mercado financeiro internacional. Afetadas pelo rebaixamento da nota de crédito soberano, as estatais também foram reduzidas ao grau especulativo, mas pelo menos uma delas, a Petrobrás, vem recuperando imagem favorável no mercado, graças ao programa de ajustes implantado a partir do ano passado pela nova diretoria.

O endividamento público brasileiro é bem menor que o de vários países desenvolvidos, mas bem maior que o observado entre as economias emergentes e em desenvolvimento. Neste conjunto, a dívida pública raramente atinge 50% do PIB. No Brasil, a dívida bruta do governo geral já passou de 70%, em 2016, e recuou ligeiramente (para 69,5%) em janeiro de 2017, segundo o último levantamento do BC.

Para conter o endividamento e reduzir seu peso em relação ao PIB, o Tesouro dependerá do esforço de ajuste orçamentário comandado pelo Ministério da Fazenda e de novos cortes de juros pelo BC. Mas a política de afrouxamento monetário, com redução da taxa básica, só será mantida, sem problemas, se a inflação continuar recuando. A diminuição das pressões inflacionárias dependerá em boa parte da administração financeira do governo. Até aqui, a cooperação entre as políticas monetária e fiscal tem sido satisfatória. Manter essa cooperação, com apoio parlamentar à pauta de reformas, será bem mais complicado em 2018, ano de eleições.

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