A intervenção federal no Rio

Diante de situações extraordinárias devemos empenhar esforços extraordinários

*Ricardo Vélez Rodríguez, O Estado de S.Paulo

22 de fevereiro de 2018 | 03h13

Das decisões em relação à segurança pública no Rio de Janeiro poder-se-ia afirmar o que Hegel dizia da filosofia: elas chegam sempre tarde demais, “quando as sombras da noite se aproximam”, ou seja, quando o crime organizado já se sedimentou e tornou sua refém a própria sociedade. Lembro-me de que em 2003, em palestra proferida no Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio, eu apregoava a necessidade dessa intervenção, em face do poder que os bandidos tinham assumido no Rio. Hoje, 15 anos depois, a intervenção foi decretada, de forma tímida, mas, enfim, ensejando uma nova etapa no combate à criminalidade.

O próprio presidente da República, Michel Temer no ato de assinatura do decreto de intervenção federal deixou clara a gravidade do momento: o banditismo sequestrou a vida dos cariocas e fluminenses! O mal, segundo o presidente, assemelha-se, hoje, à metástase produzida no organismo pelo câncer, com a criminalidade ameaçando a segurança pública também em outros Estados brasileiros. Em face dessa desgraça, a resposta do governo não poderia ter sido outra.

Parece-me, no entanto, que a intervenção decretada ainda é tímida demais, diante da gravidade dos fatos. Com um organismo policial, como o que hoje atua no Estado do Rio de Janeiro, corroído até as entranhas pela corrupção e pelas negociatas obscuras com o crime organizado, como já foi reconhecido por muitos, desde o governo federal até as instâncias estaduais e municipais, era necessário que a intervenção focalizasse, primeiro, o saneamento da corporação da Polícia Militar (PM) do Estado do Rio de Janeiro. A banda podre da PM, sabemos, torna a corporação refém dos interesses dos meliantes. Bandidos eliminam sem nenhum constrangimento, metralhando-os no meio da rua e à luz do dia, os oficiais, suboficiais e jovens soldados que contrariam os seus interesses. Até um comandante de batalhão foi recentemente executado na rua, numa cena que não era de um simples confronto com meliantes.

O presidente Temer recordou, no seu pronunciamento, o drama de famílias que sofrem com a perda de entes queridos, notadamente crianças, vítimas do fogo cruzado entre bandidos e forças policiais. Mas, convenhamos, boa parte do drama decorre da presença entre os atores à margem da lei de elementos corruptos provenientes da Polícia Militar, alguns deles hoje integrados às milícias, as quais constituem a outra frente da luta armada e disputam com os marginais territórios nas favelas, tendo-se incorporado já ao mercado de tóxicos e de armas. A Polícia Civil, por sua vez, encontra-se numa situação de penúria administrativa e financeira que a impossibilita de realizar a contento os seus trabalhos investigativos e de inteligência

Ora, em face da gravidade do problema, a primeira frente da luta contra o crime organizado deve começar pela extirpação cirúrgica e rápida dos focos de policiais militares corruptos, como foi feito na Colômbia, no início da luta do Estado contra os cartéis das drogas. Em Bogotá, no primeiro ano de enfrentamento à corrupção policial, nos anos 90 do século passado, mais de 2 mil agentes foram postos no olho da rua e passaram a responder na Justiça por seus crimes. A providência do saneamento da corporação policial militar deve incluir a identificação e sumária expulsão dos elementos vinculados ao crime organizado, seja qual for a sua patente. Terá o interventor federal poderes para tanto?

Por outro lado, o decreto de intervenção prevê que as Forças Armadas não têm poder de polícia no combate sem quartel que vão travar contra o crime organizado. Ou seja, não têm poder para eliminar em confronto ou prender bandidos. Acho tímida demais essa modalidade de intervenção.

Os militares deveriam ser munidos do poder de polícia, que compartilhariam com os quadros escolhidos das Polícias Militar e Civil. E precisam contar com todo o amparo legal para eliminar os bandidos que entrarem em confronto com eles ou que atentarem contra os cidadãos. Se não for assim, os militares ficarão em posição de desvantagem no cumprimento da sua missão.

A atual quadra de empoderamento do crime organizado no Rio de Janeiro é mais um capítulo das desgraças que o populismo trouxe ao País, a partir da redemocratização. Primeiro foram os dois governos populistas de Leonel Brizola, que tornaram os morros santuários do crime organizado, com a sua maluca ideologia do “socialismo moreno” que impedia os policiais de entrarem nos redutos dos bandidos. Depois vieram as réplicas dos discípulos de Brizola, entre os quais se destaca o casal Garotinho. Aí veio a desgraça que se abateu sobre o Brasil com o populismo lulopetista no governo federal, que encontrou eco na corrupta gestão de Sérgio Cabral. O PT simplesmente abriu as portas do nosso país ao crime organizado, graças às simpatias de Lula pelos regimes “bolivarianos”, claramente favoráveis ao narcotráfico, como o chavista, na Venezuela, o do bispo Fernando Lugo, no Paraguai, e o do líder cocalero Evo Morales, na Bolívia.

A sociedade civil deve apoiar com firmeza a intervenção federal no Rio e a ação das Forças Armadas no combate ao crime organizado. A pior atitude é a de alguns acadêmicos de esquerda que identificam as atuais medidas como um “espanta baratas” que não produzirá resultados. Isso somente reforça os interesses do crime organizado. É necessário que as universidades e os centros de estudos destaquem os aspectos que podem ser dinamizados para a intervenção atual ter sucesso. A crítica destrutiva apenas favorecerá os interesses dos meliantes.

Perante situações extraordinárias devemos empenhar esforços também extraordinários. Não temos outro caminho.

*Coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da UFJF, professor emérito da Eceme. Docente da Universidade Positivo, Londrina e-mail: rive2001@gmail.com

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