A jogada da cesta básica

Só não se diga que ela não avisou ou foi incoerente. Na última sexta-feira, apenas quatro dias depois de dizer - em um daqueles comícios disfarçados de solenidades tão a gosto de seu mentor Lula - que em tempos de campanha "podemos fazer o diabo", a presidente Dilma Rousseff se permitiu uma dupla diabrura eleitoral. Numa bem produzida fala de 11 minutos em cadeia nacional em que apareceu sobriamente trajada de cinza, no lugar do costumeiro vermelho-PT, anunciou a isenção dos impostos federais que incidem sobre os produtos da cesta básica. Plagiou, assim, com a maior naturalidade, uma proposta do PSDB, apoiada pelo DEM e o PPS, que vetara em setembro do ano passado. A oposição, por sua vez, havia aproveitado uma idêntica iniciativa petista - aparentemente desestimulada pelo Planalto -, reproduzindo-a sob a forma de uma emenda acoplada a uma medida provisória em tramitação no Congresso.

O Estado de S.Paulo

12 Março 2013 | 02h12

Recorde-se, em primeiro lugar, que a presidente, ao liberar o vale-tudo na conquista das urnas, retoricamente fingira preservar disso as ações de governo. Segundo a sua argumentação um tanto tortuosa, titulares de cargos eletivos, ainda quando adversários, deveriam se respeitar, "pois fomos eleitos pelo voto direto". Como se aquelas ações, sobretudo numa campanha sucessória desencadeada com extravagante antecipação por um sôfrego Lula em favor de sua pupila, já não nascessem contaminadas pela gana da reeleição ou, simplesmente, não tivessem sido concebidas em razão disso. "Nunca vi quem está no governo precipitar uma eleição", comenta o ex-presidente Fernando Henrique, "já que atrapalha a governabilidade." Atrapalharia, é o caso de atalhar, se a governabilidade importasse mais, para a dupla Lula-Dilma, do que o crasso cálculo eleitoral. Para eles tanto faz que "tudo que a presidente fizer daqui por diante será atribuído a intenções eleitorais", na observação de Fernando Henrique.

A maioria do eleitorado, decerto acreditam, não está "nem aí" para o achincalhe da governança - desde que isso a faça sentir-se beneficiada. Tampouco sabe, para ficar no exemplo da hora, que poderia estar usufruindo da bondade da cesta básica há seis meses, não fosse o veto eleitoreiro da presidente petista à emenda da oposição nesse sentido. Depois, para salvar a face, ela criou um grupo de trabalho incumbido de apresentar uma alternativa até 31 de dezembro. Por desorientação, incompetência, ou porque o grupo de trabalho não era para valer, o prazo foi descumprido. Mas, diante da escalada da inflação nos dois primeiros meses do ano e, de quebra, para tirar do centro do noticiário político a construção da candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB da base parlamentar do Planalto, Dilma antecipou o anúncio do corte de impostos, previsto inicialmente para o 1.º de Maio, Dia do Trabalho.

A desoneração privará o erário este ano de R$ 5,5 bilhões em receitas. Em 2014 poderá alcançar R$ 7,3 bilhões. Para as contas públicas trata-se de um mais um baque. À falta até mesmo de um indício de intenção do Executivo de cortar os seus enxundiosos gastos, o governo não tem de onde repor os recursos de que acabou de abrir mão - e que se somam a tantos outros fúteis soluços de renúncia fiscal para aquecer o consumo e degelar a atividade industrial. Ainda assim o PIB de 2012 não cresceu nem 1%. Além do mais, a jogada eleitoral constitui uma transgressão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a autoridade de promover isenções tributárias sem a prévia definição da fonte de onde virá o dinheiro para cobrir o rombo da receita dispensada.

Na manifestação da sexta-feira, Dilma procurou apresentar a desoneração da cesta básica como uma decisão de impacto sobre a alta do custo de vida, cobrindo-se de créditos por isso. "Não descuido um só momento do controle da inflação", assegurou. Palavras. O retrospecto de 2012 comprova que o governo deixou a inflação avançar antes de sair atabalhoadamente em seu encalço. Se cuidasse dos preços como cuida da reeleição, não teria perdido um semestre inteiro para isentar a cesta básica - só para não dar o braço a torcer à oposição.

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