A jogada dos royalties

Mais um ataque ao Tesouro Nacional foi praticado na madrugada de quinta-feira, quando o Plenário do Senado aprovou por 41 votos a 28 a nova distribuição de royalties do petróleo, proposta em emenda de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). As perdas impostas a dois grandes Estados produtores, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, serão compensadas pelo governo federal, de acordo com o texto aprovado. "Essa emenda é uma agressão ao Estado do Rio de Janeiro e a seus municípios", disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), depois da votação. Mas o impacto acabará atingindo os cofres federais, se de fato houver compensação aos perdedores. O projeto voltará à Câmara e, se a emenda for mantida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá vetá-la, assumindo o custo político da decisão.

, O Estado de S.Paulo

11 Junho 2010 | 00h00

A iniciativa do senador Pedro Simon foi surpreendente, porque havia um acordo entre senadores para votação do esquema de royalties só em novembro, depois das eleições. A emenda foi acrescentada ao substitutivo do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao projeto do modelo de exploração do pré-sal e do fundo social a ser formado com recursos do petróleo.

A emenda é semelhante àquela apresentada na Câmara pelo deputado Ibsen Pinheiro. Elimina a vantagem concedida na atual legislação ao grandes Estados produtores e determina uma divisão igual à dos fundos de participação de Estados e municípios. A mudança no sistema seria certamente apoiada por senadores dos Estados não produtores, os menos aquinhoados na atual divisão de royalties.

A proximidade das eleições seria um incentivo adicional à aprovação da emenda. Mas seria necessária, além desse estímulo, uma dose considerável de irresponsabilidade em relação às finanças federais. Só as perdas do Estado do Rio de Janeiro estão estimadas em cerca de R$ 10 bilhões. As do Espírito Santo serão menores, mas também consideráveis e poderão aproximar-se de R$ 1 bilhão. Generosamente, o autor da proposta de mudança demonstrou preocupação com os Estados e municípios perdedores e passou a conta para o governo central, hoje detentor de 40% da renda paga pelas empresas a título de royalties.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, classificou a emenda como inconstitucional e prometeu tentar derrubá-la na próxima etapa de tramitação do projeto. Segundo seu argumento, a mudança cria despesa sem determinar a fonte de recursos. O contra-argumento provável será a indicação da parcela de royalties destinada ao governo federal como fonte do dinheiro. A discussão irá longe.

Políticos do Espírito Santo e do Rio de Janeiro invocam ainda outro argumento para contestar a emenda. A inovação, afirmam, afetará também a repartição de recursos gerados pela exploração de áreas já licitadas do pré-sal. Nesse caso, serão afetados direitos já estabelecidos e a lei terá um inaceitável efeito retroativo. Já se fala em recorrer ao STF com base nessa alegação.

A Constituição assegura "aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou de gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração".

Os governos de Estados e municípios confrontantes com as áreas de exploração têm uma sólida base constitucional para reclamar a compensação financeira - nesse caso, realizada por meio do pagamento de royalties. Esse fundamento é reconhecido nas leis em vigor, que reservam uma pequena parte do dinheiro - 7,5% - a outros Estados e municípios. Mas parece difícil encontrar um bom argumento constitucional para justificar a distribuição proposta pelo senador Pedro Simon. Ainda haverá tempo e munição para debate e talvez o presidente seja poupado de uma custosa intervenção.

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