Divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o balanço de 2015 dos 90 tribunais do País mostra que o Poder Judiciário continua apresentando as velhas deficiências de sempre – ou seja, altas taxas de congestionamento, demora excessiva na tramitação das ações, falta de agilidade na execução das sentenças e gastos de custeio que consomem 1,3% do Produto Interno Bruto, uma proporção muito maior do que a dos tribunais da Alemanha e da Inglaterra. Além de lenta e burocrática, a Justiça brasileira continua sendo cara, aponta o levantamento do CNJ.
Mesmo assim, o balanço apresenta três informações importantes. A primeira é que o número de novos processos protocolados no ano passado nas Justiças Federal, Estadual e Trabalhista caiu em relação ao ano anterior. Foram 27,3 milhões de novas ações em 2015, ante 29 milhões, em 2014. Foi a primeira vez, em cinco anos, que isso ocorreu. Mesmo assim, o número de processos novos – dos quais 56% chegaram aos tribunais por meio eletrônico – continua elevado. Entre os técnicos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, a dúvida é saber se a pequena queda no número de ações novas foi pontual ou se a sociedade brasileira está começando a buscar formas extrajudiciais para resolver suas pendências. Segundo o órgão, de cada dois brasileiros, um estava litigando judicialmente em 2014.
A segunda informação importante é que, no ano passado, o Judiciário conseguiu resolver em caráter definitivo 28,48 milhões de processos – cerca de 1,2 milhão a mais do que o número de novas ações judiciais. Também foi a primeira vez, em cinco anos, que isso aconteceu, revela o CNJ.
A terceira informação importante é que, dos 28,48 milhões de processos concluídos em 2015, cerca de 2,9 milhões foram resolvidos por meio de acordos. Foi a primeira vez que o CNJ incluiu os acordos em seus balanços. A Justiça do Trabalho foi a que mais se destacou: 25,3% de suas decisões foram obtidas dessa forma. Já na Justiça Federal, foram só 3%. A expectativa dos técnicos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ é que esses números possam aumentar nos próximos anos.
Com relação ao estoque de processos, o balanço da Justiça revela que 73,9 milhões aguardam julgamento. Esse número é 2,6% maior do que o do fim de 2014, quando havia 72 milhões de ações em tramitação nas diferentes instâncias do Judiciário. Na chamada fase de conhecimento, na qual os juízes ouvem as partes e as testemunhas e analisam as provas, o tempo médio na prolatação de sentenças é de três anos e dois meses na Justiça estadual e de dois anos e seis meses na Justiça Federal. O maior entrave continua na fase de execução, relativa ao cumprimento das sentenças e dos acórdãos. Na primeira instância da Justiça estadual, o tempo médio de execução é de 8 anos e 11 meses. Na primeira instância da Justiça Federal, é de 7 anos e 9 meses. No caso específico da fase de execução nas ações fiscais, a taxa de congestionamento é de 91,9%.
O relatório mostra ainda que o montante das despesas do Poder Judiciário em 2015 foi de R$ 79,2 bilhões, 4,7% mais em comparação com o do ano anterior. Na prática, isso significa que o Poder Judiciário custou, em média, R$ 387,56 para cada cidadão brasileiro em 2015 – ante R$ 373,28, em 2014. O pagamento de salários, auxílios e outros benefícios de magistrados e serventuários judiciais, somado com os gastos com aposentadorias e servidores terceirizados, é responsável por 89% da despesa dos tribunais. Em 2015, cada um dos 17.338 juízes custou, em média, R$ 46 mil aos cofres públicos. Levando em conta a soma de todos os dias de afastamento, o balanço do CNJ revela que 1.161 magistrados permaneceram afastados da jurisdição durante 2015, pelos mais variados motivos.
Tornando o Judiciário mais transparente perante a sociedade, o relatório do CNJ deixa claro que a instituição continua deixando muito a desejar, em matéria de rapidez e eficiência.