A Justiça muda a política

Há quem considere as cassações de governadores, levadas a efeito pela Justiça Eleitoral, uma indevida "judicialização" da vida política brasileira, pois a vontade dos eleitores dos Estados, expressa pelos votos que elegeram seus governadores e vices, estaria sendo "desrespeitada". Isso porque saem os eleitos, cassados por crimes eleitorais cometidos durante as campanhas, e os governos passam às mãos de seus adversários derrotados - que são os que o eleitorado não elegeu. Se há tal "judicialização" é porque a Justiça foi chamada para resolver o que os partidos políticos não puderam - ou não quiseram - resolver. Referimo-nos à tentativa de moralizar o processo de acesso ao poder, sem o que democracia alguma pode sobreviver. Agora, se houve desrespeito à vontade do eleitor, na substituição de candidatos eleitos por derrotados, bem é de ver que esse desrespeito ocorreu antes, por parte daqueles que deixaram de obedecer à regra legal (eleitoral) que a todos submete.Se nos últimos quatro meses o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou dois mandatos de governadores (e dos respectivos vices) eleitos em 2006 - Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão - é porque encontrou provas, que julgou suficientes, de corrupção eleitoral: a utilização da máquina pública ou de outros meios ilícitos para a conquista de votos. Acusações semelhantes pesam sobre os governadores (e vices) do Amapá, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Sem aqui entrarmos no mérito desses processos, o que cabe registrar é que por força de decisões judiciais o quadro político regional do País, estabelecido em 2006, pode ser inteiramente modificado. A prevalecer a tendência atual de cassar os governadores em julgamento, a oposição reduz substancialmente sua força e pode chegar ao quase desaparecimento em regiões como o Nordeste. O PMDB - pelo menos quantitativamente a maior base de apoio partidário ao governo federal - cresce, uma vez que elegeu em 2006 sete governadores e pode chegar a dez. Dos nove Estados nordestinos o PSDB elegeu dois, já perdeu o da Paraíba e ficará apenas com o de Alagoas, governado por Teotônio Vilella. Os sete restantes ou são de partidos que participam da coalizão governista - PT (Bahia, Sergipe e Piauí) e PMDB (Paraíba) - ou apoiam o governo, como é o caso do PSB (Ceará e Pernambuco). As mudanças também podem implicar o retorno de oligarquias apeadas do poder estadual nas ultimas eleições. O caso mais notório, nessa hipótese, é o retorno do clã Sarney no Maranhão, mas também pode estender-se, via decisão da Justiça, a Esperidião Amin, em Santa Catarina, e a Siqueira Campos, no Tocantins. Já dissemos, em editoriais anteriores, que o grande problema dessas cassações de governadores é o da intempestividade. Uma coisa seria se, logo após proclamados os resultados eleitorais ou mesmo logo depois da posse dos governadores eleitos, o que houvesse de denúncias de irregularidade, nas campanhas eleitorais que os elegeram, fosse a julgamento com a maior celeridade possível. O ideal seria que tal ocorresse antes mesmo da montagem das máquinas administrativas estaduais. Tão fortes seriam os efeitos pedagógicos do afastamento rápido daqueles que desrespeitaram a lei quanto menores seriam os prejuízos na mudança da máquina da administração. Por outro lado, se somos um dos únicos países do mundo que dispõem de uma formidável estrutura judicial com a função exclusiva da condução do processo eleitoral - a qual tem sido um exemplo mundial de eficiência na rapidez das votações e apurações, graças a um impecável sistema de informatização -, como se explica que no campo mais importante do julgamento da lisura do processo eleitoral por parte dos partidos e candidatos e no da coibição da interferência espúria - seja da máquina pública, seja do poder econômico - a Justiça Eleitoral seja tão absurdamente morosa, a ponto de julgar mandatos governamentais já escoados pela metade - quando não quase inteiramente -, provocando assim uma confusão administrativa que pode representar um sério castigo a toda a população de um Estado? Sim, a Justiça pode mudar a Política e pode ser justo que o faça - mas só quando o faz a tempo.

, O Estadao de S.Paulo

09 de março de 2009 | 00h00

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.