A Lava Jato não está ameaçada

O número de prisões por corrupção cresceu 288%

O Estado de S.Paulo

03 Julho 2017 | 03h02

A Operação Lava Jato teve uma origem modesta em março de 2014, circunscrita, naquela época, à investigação do crime de lavagem de dinheiro praticado por organizações criminosas lideradas por doleiros com atuação no Paraná. À medida que as investigações locais avançavam, um esquema de corrupção sem precedentes na história recente do País foi se descortinando diante de uma sociedade cada vez mais perplexa com a extensão da rede criminosa que foi lançada por algumas das mais altas autoridades da República – mancomunadas com empresários não menos inescrupulosos – a fim de capturar o Estado brasileiro para servir como meio de consecução de seus mais torpes desígnios, seja o enriquecimento ilícito, seja a subversão do processo democrático pela manutenção fraudulenta de um projeto de poder.

Em três anos de atividade, os resultados produzidos pela força-tarefa de Curitiba, agora não mais restrita ao Paraná, mas ampliada para outras unidades da Federação, já são robustos o bastante para atestar o vigor institucional da Operação Lava Jato e suas correlatas no âmbito da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), tanto por seu ineditismo como por seu alcance.

Baseado em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, o Estado analisou 2.325 operações deflagradas pela PF entre 1.º de janeiro de 2013 e 31 de março deste ano e constatou que houve, no período, um crescimento de 288% no número de prisões por corrupção no País.

Em que pesem as eventuais críticas que possam ser feitas – algumas delas já publicadas neste espaço – à natureza dessas prisões, aos métodos de investigação, fortemente amparados pelas chamadas delações premiadas, e à própria atuação de alguns agentes públicos que parecem tomados por um messianismo capaz de turvar a observância da lei, é inegável que a Operação Lava Jato é um marco divisor de nossa história que haverá de legar às futuras gerações um País melhor do que aquele de três anos atrás.

Tema de discussão recorrente em uma variada gama de fóruns nos meios sociais, jurídicos, políticos e acadêmicos, a continuidade da Lava Jato, não apenas como uma operação específica, mas como uma profunda reformulação da própria organização política do Estado, é um ponto sem retorno. Tanto é assim que no próprio seio da chamada sociedade civil já se discute com desenvoltura a natureza e os problemas dos acordos de colaboração firmados entre o Ministério Público e os empresários dispostos a revelar seus crimes em troca de benefícios estatais, alguns, aliás, bastante controvertidos.

Portanto, para o bem do País e valorização do importante papel desempenhado pela própria operação, é preciso virar a página e superar de uma vez por todas a contraproducente e paralisante cantilena das “ameaças” à Lava Jato. A distorção chegou a tal ponto que uma mera decisão administrativa, por mais comezinha que seja, pode ser tomada como um ataque pessoal aos responsáveis pelo andamento das investigações ou uma manobra espúria com o fito de travar seu andamento ou impedir a produção dos resultados almejados. A Lava Jato não está sob ameaça pelas razões que vêm sendo alardeadas ultimamente.

Se algo, de fato, ameaça a continuidade da Operação Lava Jato e põe sob risco a produção de seus benfazejos resultados para a vida institucional do País, não é a substituição de alguns servidores públicos a ela vinculados, mas o descumprimento da lei, seja por estes que hoje estão à frente das investigações, seja por quaisquer outros que porventura lhes sucedam.

Contando com o apoio majoritário da sociedade e a inarredável observância dos preceitos do devido processo legal pelos agentes públicos encarregados de sua condução, a Lava Jato tem elementos suficientemente fortes para se converter em importante estágio de respeito aos contribuintes e de moralidade na gestão da coisa pública.

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