A LDO, Levy e a força de Lula

Sem desconto, o governo terá de buscar no próximo ano um superávit primário de R$ 43,8 bilhões, destinado ao pagamento de juros da dívida pública, se o Congresso confirmar a decisão de ontem da Comissão Mista de Orçamento. Essa meta equivale, segundo a estimativa oficial, a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Mesmo alcançada integralmente, será insuficiente, de acordo com economistas de fora do governo, para impedir o aumento da dívida pública, um indicador observado com muita atenção pelas agências de classificação de risco.

O Estado de S.Paulo

13 Novembro 2015 | 02h56

A meta de R$ 43,8 bilhões para todo o setor público foi mantida graças a um acordo entre oposição e base aliada. Os oposicionistas defendiam a manutenção desse valor e, portanto, a rejeição do abatimento de R$ 20 bilhões dado como certo no dia anterior. Os governistas cederam para garantir uma votação sem problemas do projeto de alteração da meta de 2015.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendia a manutenção da meta de R$ 43,8 bilhões, mas seria um exagero considerá-lo vitorioso nesse episódio. O acordo obtido na Comissão Mista de Orçamento, por empenho da oposição, apenas mudou os acontecimentos depois de mais uma derrota sofrida pelo ministro no dia anterior.

Na quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff havia decidido abrandar o esforço fiscal previsto para 2016. Com isso comprovou, de novo, sua ojeriza a qualquer compromisso de administração responsável das contas públicas. Por determinação da presidente, um abatimento de até R$ 30 bilhões da meta seria incluído no projeto da LDO. O desconto proposto acabou ficando em R$ 20 bilhões, depois de um acerto na comissão, e até esse abatimento foi eliminado no dia seguinte. Pela Constituição, a LDO fixa metas e prioridades para as finanças públicas e serve, portanto, como orientação no preparo do Orçamento.

A ideia da presidente era manter uma prática adotada em seu mandato anterior: abater da meta fiscal até o valor aplicado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O tema foi discutido na quarta-feira em reunião da Junta Orçamentária, formada pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, com membros da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Depois da reunião, realizada de manhã, a decisão final, contrária à opinião do ministro da Fazenda, foi dada pela presidente da República. O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, transmitiu a informação aos congressistas.

O relator do projeto da LDO, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), era favorável ao abatimento de até R$ 30 bilhões. Aceitou, no entanto, a ponderação do relator da proposta de Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a favor de um desconto de R$ 20 bilhões, mais compatível, segundo o parlamentar paranaense, com a ideia de austeridade.

O compromisso com a responsabilidade fiscal, abandonado no primeiro mandato, foi ressuscitado como bandeira no começo deste ano. Mas em julho o Executivo reduziu as metas de 2015 e de 2016. Chegou a apresentar uma proposta orçamentária com déficit primário. Isso custou o rebaixamento do País para o grau especulativo na classificação da agência Standard & Poor’s.

Ainda na quarta-feira, depois da nova derrota, o ministro Joaquim Levy participou do Encontro Nacional da Indústria. Lá estava o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, apontado como seu provável substituto. A troca, se confirmada, ocorrerá por determinação do líder e padrinho político da presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas será uma estranha sucessão, se o indicado for fiel a seu pronunciamento na reunião da indústria. Ele defendeu um ajuste fiscal baseado mais no corte de gastos do que no aumento de impostos, criticou a limitação das taxas de retorno nas concessões de infraestrutura e falou a favor das privatizações. Contrariou o discurso petista e posições defendidas pela presidente. Se falou seriamente, como explicar a troca, exceto como confirmação de Lula como o governante de fato?

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