A LDO e a credibilidade

Conquistar a confiança dos investidores e do mercado financeiro será um dos primeiros e mais importantes desafios para quem assumir a Presidência em janeiro. Não terá escolha, depois do enorme desgaste da imagem do governo, do rebaixamento da nota de crédito do País pela Standard & Poor's e dos muitos fiascos acumulados. Se os congressistas cumprirem suas obrigações básicas nos próximos meses, o Orçamento-Geral da União de 2015 já estará aprovado no dia da posse. Quem receber a faixa terá um compromisso fiscal relativamente modesto, mas terá de cumpri-lo com uma seriedade nunca vista nos quatro anos anteriores. Esse compromisso é um dos itens principais do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff. O projeto define um superávit primário - destinado ao pagamento de juros - de R$ 114,7 bilhões, no mínimo, para todo o setor público. Isso equivale a 2% do PIB. A parte do governo central corresponderá a R$ 86 bilhões (1,5%), mas será ampliada se for preciso compensar o desempenho de Estados e municípios.

O Estado de S.Paulo

19 Abril 2014 | 02h07

O governo projeta para o próximo ano condições melhores no mercado internacional, com maior expansão do comércio. No cenário construído, a melhora externa deverá contribuir para um maior crescimento da economia brasileira e para um aumento da receita de impostos. Além disso, desonerações tributárias serão eliminadas ou reduzidas, promete o governo, e o resultado será mais dinheiro para o Tesouro.

Traduzido em números, esse otimismo resulta, no entanto, em mais uma coleção de resultados medíocres em 2015, com inflação de 5%, ainda acima da meta, e crescimento de 3% para o Produto Interno Bruto (PIB). Os preços continuarão subindo muito pelos padrões internacionais e a atividade permanecerá bem menos intensa que na maior parte dos emergentes. A projeção mais favorável aponta uma expansão de 10,69% para a massa nominal de salários. Se for confirmada essa estimativa, o bolo da renda dos trabalhadores crescerá pouco mais de 5% em termos reais, isto é, descontada a inflação. Isso deverá garantir uma boa demanda de consumo. Esses números são apresentados como referências no projeto da LDO. Na melhor hipótese, essa lei estará aprovada até o fim de junho e servirá de base para o projeto do Orçamento-Geral da União. O Executivo deve mandar esse projeto ao Congresso no fim de agosto.

É necessária uma dose extra de otimismo, no entanto, para apostar na aprovação da lei orçamentária até o fim de dezembro. Os atrasos têm sido frequentes e dificultam a gestão pública no começo do ano. Por isso o Executivo, como já fez no ano passado, incluiu no projeto da LDO um dispositivo para permitir a realização dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de gastos considerados indispensáveis, mesmo antes da aprovação do Orçamento. Em 2o13 esse item foi rejeitado. Aceitá-lo significa atribuir ao Executivo o poder quase total de administrar sem regra fiscal. É quase a demissão voluntária do Legislativo.

Mais uma vez, no projeto da LDO, a meta fiscal mais ambiciosa, um superávit primário de R$ 143,3 bilhões (2,5% do PIB), é incluída só para constar. De novo, o Executivo se reserva o direito de abater da meta os investimentos do PAC até o limite de R$ 28,7 bilhões. Com isso, a parte do governo central ficará reduzida a R$ 86 bilhões. O compromisso, afinal, é muito parecido com o deste ano e com o do ano passado. Mas, para cumpri-lo de forma convincente, o governo terá de renunciar ao uso de maquiagem e de grandes recursos extraordinários, como receitas de concessões. O mercado conhece a contabilidade criativa usada e só será enganado com algum truque muito engenhoso.

O crescimento econômico previsto para 2015 coincide com o potencial estimado por economistas de várias instituições. A projeção oficial parece conter, portanto, uma mensagem implícita: o Brasil crescerá tanto quanto pode a curto prazo. O mercado, bem menos otimista, calcula para o próximo ano uma expansão de 2%. Dessa perspectiva, nem o potencial de crescimento será plenamente explorado.

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