A leniência da Aneel

Ao admitir que, por falta de investimentos em manutenção, os serviços prestados pela Eletropaulo pioraram e ressalvar que a empresa não está entre as mais problemáticas do País, pois há casos piores em outras regiões, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, admite que o órgão por ele dirigido não está cumprindo seu papel. Entre as funções da Aneel está a de fiscalizar as empresas concessionárias de serviços no setor, para assegurar a prestação de serviços com um mínimo de qualidade e a preços que remunerem adequadamente as empresas, sem onerar em excesso os consumidores.A Aneel afirma, em seu portal eletrônico, que sua missão "é proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade". Na avaliação dos usuários prejudicados, dos serviços de proteção ao consumidor e de autoridades estaduais, pelo menos a parte da missão referente à sociedade não está sendo cumprida.A ocorrência, no resto do País, de problemas tão ou mais sérios do que os registrados na segunda semana de junho em São Paulo - quando centenas de milhares de clientes da Eletropaulo ficaram até três dias sem luz e também sem água, em alguns casos em que a distribuição de água também depende de energia elétrica para chegar a algumas unidades da Sabesp -, indica que a deficiência da fiscalização da Aneel é generalizada. Dados do órgão regulador mostram que, em abril, a Eletropaulo ficou, em média, cerca de 10 horas sem distribuir energia elétrica aos paulistanos. O índice da Eletropaulo é pior do que o da concessionária do Espírito Santo, mas melhor do que o da Cemig, que atende Minas Gerais (18 horas sem distribuir luz, em abril) e o da Light, que atende o Rio de Janeiro (14 horas). No Pará, os consumidores ficaram até 105 horas sem luz em abril; no Amapá, 68 horas. A fiscalização da Aneel não está sendo capaz de assegurar a prestação de serviços adequados nem em São Paulo nem em outras regiões.Não por outro motivo, o diretor-geral da Aneel prometeu ao secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, que vai determinar o aumento da fiscalização da Eletropaulo.A interrupção do fornecimento naquela semana, atribuída ao vendaval que atingiu São Paulo, foi o segundo caso grave que afetou os consumidores paulistanos neste ano. Em fevereiro, falhas na subestação Bandeirantes da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, na zona sul da cidade, provocaram a interrupção do serviço para 2,5 milhões de pessoas. São frequentes, no entanto, os apagões localizados, que prejudicam os moradores de alguns quarteirões.Por causa da maior frequência com que ocorrem problemas graves na área de atuação da Eletropaulo - que atende a capital e 23 outros municípios da Grande São Paulo -, a empresa foi uma das que mais receberam queixas dos consumidores no Procon nos últimos dois anos. Na semana passada, por causa dos novos problemas no fornecimento de energia elétrica na capital, o Procon pediu à Aneel que intervenha na Eletropaulo. A intervenção, por meio da substituição da diretoria por um interventor nomeado pela agência reguladora, é prevista na legislação.Embora se deva reconhecer como um gesto de boa vontade a desculpa pública pedida pela concessionária à população pelos recentes transtornos causados, isso não basta. É preciso assegurar aos consumidores que não mais ocorrerão interrupções de fornecimento de energia elétrica decorrentes de falta de manutenção adequada. Para isso, a empresa deve investir o necessário na manutenção ou substituição, quando for o caso, dos equipamentos e instalações de sua rede de distribuição.Embora venha registrando lucros crescentes nos últimos anos, a Eletropaulo não tem investido o suficiente em manutenção nem em expansão de sua rede, para atender mais clientes, como apontam os órgãos de defesa do consumidor e o governo paulista. A Aneel admite que os investimentos têm sido insuficientes, mas nada tem feito para obrigar a concessionária a investir o que precisa. É tempo de a Aneel cumprir seu papel, e, assim, mostrar para que serve.