A lenta privatização

Anunciada há um mês e meio pela presidente Dilma Rousseff, diante dos governadores dos Estados, onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo, e dos prefeitos das respectivas capitais, a privatização dos principais aeroportos dificilmente produzirá resultados até 2014.

, O Estado de S.Paulo

14 Julho 2011 | 00h00

Decidida tardiamente, a privatização dos Aeroportos de Cumbica, Viracopos e Brasília (à lista poderão ser acrescentados os do Galeão e de Confins) deveria ter seu modelo definido até dezembro, para que os primeiros leilões se realizassem em 2012. Mas, embora o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) garantam que os prazos serão mantidos, é pouco provável que eles sejam cumpridos. A complexidade da questão deve retardar o processo.

A aceitação, por um governo do PT, do modelo de privatização que os militantes do partido tanto criticaram durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso foi um grande sinal de avanço. Mas os aeroportos privatizados terão forte participação estatal. Ao anunciar a concessão à iniciativa privada das operações aeroportuárias e a exploração das áreas comerciais dos principais aeroportos do País, o governo informou que, para isso, será constituída uma sociedade de propósito específico, na qual a Infraero terá 49% do capital.

A presença da estatal foi justificada como necessária para assegurar-lhe recursos (dividendos das operações dos aeroportos privatizados) para continuar a operar outros terminais que não geram receitas suficientes para sustentar seu funcionamento e também para permitir-lhe participar das decisões da nova companhia.

Não está clara, porém, qual será a participação da Infraero na gestão da nova empresa. Se a estatal tiver o poder de veto em alguma questão, é possível que os investidores privados se sintam intimidados e muitos se desinteressem pelo negócio.

Questões importantes sobre o modelo de privatização continuam sem respostas, como mostrou o Estado na quarta-feira. Ainda não está definido o critério para a definição do vencedor do leilão. Uma das hipóteses é o da oferta do maior preço para a operação do aeroporto. Outro ponto indefinido é se o consórcio vencedor poderá operar mais de um dos três aeroportos a serem privatizados. No caso pioneiro da concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), o vencedor poderá participar de outros leilões.

À medida que os estudos da montagem do modelo avançam surgem novos problemas, alguns de solução complicada. Reportagem publicada no jornal O Globo (11/7) aponta vários deles. A manutenção da administração do espaço aéreo nas mãos da Aeronáutica e o uso compartilhado dos aeroportos e dos sistemas de radiocomunicação por aeronaves civis e militares são um problema, pois os aparelhos militares e os que servem à Presidência da República, por exemplo, não pagam pelo uso dos serviços aeroportuários.

Em que situação ficarão os funcionários da Infraero que trabalham nos aeroportos? Manterão seus direitos trabalhistas? É preciso definir como ficarão os contratos de exploração comercial e operacional firmados pela Infraero com 965 concessionários de serviços nos três aeroportos. São contratos com vigência que variam de 120 meses a 300 meses, nos casos em que a concessionária fez investimentos.

Do ponto de vista administrativo, terá de ser concedido prazo para que o Tribunal de Contas da União (TCU) examine o modelo e os termos dos editais, o que pode resultar em sugestões de mudanças, que demandarão ainda mais tempo. Só depois de publicados os editais, os interessados terão condições de elaborar suas propostas.

Até agora, não foi dado nem o primeiro passo formal para a concessão dos três aeroportos - a publicação do decreto incluindo-os no Plano Nacional de Desestatização (PND). No caso de São Gonçalo do Amarante, bem mais simples do que os de Guarulhos, Viracopos e Brasília, o governo levou três anos para montar o modelo, depois de a privatização ter sido incluída no PND. E, ainda assim, o leilão, inicialmente marcado para 19 de julho, já foi adiado para 22 de agosto.

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