A liberdade de ação de um presidente

Michel Temer queixou-se da falta de solidez das instituições nacionais. Segundo seu diagnóstico, “qualquer fatozinho abala as instituições”

O Estado de S.Paulo

30 Novembro 2016 | 04h00

Diante de uma plateia de empresários, o presidente Michel Temer queixou-se da falta de solidez das instituições nacionais. Segundo seu diagnóstico, “qualquer fatozinho abala as instituições”. Mais preciso seria reconhecer que qualquer fatozinho abala o governo. A fragilidade não é das instituições, mas do grupo de colaboradores do presidente.

O afastamento de Dilma Rousseff, durante o processo de impeachment, exigiu que Michel Temer formasse um governo às pressas. No mesmo dia em que o Senado afastou Dilma, Temer assumiu a Presidência da República. Naquele momento, era natural que o então presidente em exercício se servisse de seu círculo próximo de relacionamento para compor o primeiro escalão do governo federal. E nem todas as pessoas que estavam à disposição tinham currículos. Alguns tinham prontuários.

Agora, transcorridos mais de seis meses, as circunstâncias são outras. Houve tempo suficiente para o presidente Michel Temer vislumbrar um horizonte mais amplo e perceber, além dos limites de seu grupo de amigos, a existência de quadros de boa qualificação técnica e segura retidão ética. E principalmente houve tempo mais que suficiente para o presidente comprovar que o grupo inicial de colaboradores está muito aquém das expectativas da Nação, nos quesitos competência e retidão.

É tarefa difícil – para não dizer, impossível – convencer a quem quer que seja que os melhores quadros disponíveis para colaborar com a Presidência da República sejam pessoas do calibre de Renan Calheiros, Romero Jucá, Geddel Lima, Eliseu Padilha, Alexandre de Moraes ou Marcelo Calero.

O imbróglio entre Geddel e Calero, que tanto desgaste causou ao governo de Michel Temer, é nada quando se compara com o que está por vir, com as anunciadas delações de gente grande, com intenso envolvimento, na última década, nos negócios da política. Se o presidente Michel Temer não agir prontamente e modificar a composição do grupo de colaboradores, corre sério risco de ficar isolado no governo, depois que a polícia, o Ministério Público e a magistratura fizerem seus serviços.

Raras vezes o País precisou tanto de estabilidade como agora e o presidente Michel Temer, com seu perfil sereno e sua mais que provada habilidade de negociação, parece talhado para enfrentar as dificuldades atuais. No entanto, essa estabilidade – da qual o presidente da República é o primeiro garantidor – não depende só dele. Seus auxiliares diretos podem pôr a perder esse bem tão precioso, como tão bem ilustrou o caso Geddel e Calero.

É um equívoco achar que Michel Temer é refém de quem quer que seja, como se não lhe fosse possível, por exemplo, abrir mão dos serviços de seus auxiliares mais próximos. Ora, ele é o presidente da República e compete a ele, somente a ele, nomear seus colaboradores.

A blindagem que a Constituição lhe proporciona – “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, estabelece o art. 86, § 4.º – confere a Michel Temer as circunstâncias perfeitas para adotar, no momento certo, as melhores decisões para o País. Seria ingênuo afirmar que o presidente da República não sofre qualquer tipo de condicionamento – afinal, a liberdade nunca é ilimitada –, mas daí dizer que Temer está condicionado irremediavelmente a contar com a atual turma de colaboradores vai uma longa distância. Basta ver que, na opinião de alguns, Geddel era indispensável. Foi indispensável enquanto Temer quis que fosse.

Ao assumir o mandato presidencial, Michel Temer deu mostras inequívocas de que tem um compromisso inadiável com o País. A despeito das mais variadas pressões, montou uma equipe econômica qualificada, apta a restabelecer um ambiente de transparência e confiança na condução da política econômica. Agora, cabe-lhe renovar semelhante disposição e – à luz da experiência desses meses à frente do governo e diante do que é seguro presumir para os meses vindouros – repensar seu grupo de colaboradores mais próximos. Sua biografia agradecerá. E é isso que a Nação exige

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