A mais justa e eficiente distribuição dos royalties

Neste mês de março a Câmara dos Deputados deve apreciar o projeto de distribuição dos royalties na exploração de petróleo, assunto que tem provocado intenso debate na classe política. No Brasil, desde 1928 o subsolo pertence ao governo federal. Mesmo que não fosse esse o caso, como as descobertas recentes de petróleo foram feitas na plataforma continental, área de propriedade da União, ainda assim, o que fazer com a "renda" de tal exploração seria uma decisão política e, como tal, é importante entender os princípios em que essa decisão coletiva se vai basear.

LEONIDAS ZELMANOVITZ, O Estado de S.Paulo

13 Março 2012 | 03h09

Confesso que sou daqueles que têm uma visão "sem romance" da política, que não acreditam que, somente por que uma pessoa está ocupando um cargo eletivo ou passou num concurso público, deixou de pensar em seu interesse próprio. E esses que não têm ilusões sobre os agentes públicos veem nos princípios constitucionais os únicos freios possíveis para impedir que a guerra de "todos contra todos" que existia antes do estabelecimento da sociedade civil volte a ocorrer, agora dentro dela.

Ainda que seja contra o senso comum, a riqueza do petróleo do pré-sal não é necessariamente uma bênção, ou mais uma prova de que "Deus é brasileiro". A pobreza, a ignorância e a alienação da maior parte da população dos países do Oriente Médio e a sujeição a governos autoritários nos países petroleiros da América Latina demonstram isso. Aliás, existem até autores que falam numa "maldição do petróleo" e debatem como diminuir os seus efeitos. Essa maldição do petróleo, dizem tais autores, atua de três maneiras.

Primeiro, por gerar um influxo de moeda estrangeira, faz a moeda nacional se valorizar e a competitividade dos outros setores econômicos diminuir.

Segundo, por tornar o Estado menos dependente da receita de tributos e mais capaz de "comprar" os eleitores, faz os governantes menos responsivos à vontade dos cidadãos.

Por último, por estimular uma competição pela apropriação dessa "renda", leva a sociedade a se descuidar dos esforços produtivos. O famoso "plantando dá, não plantando dão".

É surpreendente o pouco que se tem discutido a respeito dessas questões fundamentais nos debates sobre a nova Lei do Petróleo! Fora o "tiro no pé" de se exigirem compras de equipamentos nacionais para a exploração do petróleo - o que, na verdade, diminui a demanda por moeda estrangeira e valoriza ainda mais o real -, nada está sendo feito com relação ao impacto do influxo de moeda estrangeira que já está ocorrendo por causa dos investimentos na exploração do petróleo. Imaginem, então, o que vai acontecer com a taxa de câmbio quando exportações de petróleo começarem pra valer...

Ainda mais graves, porém, são os outros efeitos da "maldição do petróleo", quais sejam, o risco de se perder o pouco controle sobre o governo que a sociedade brasileira construiu a partir da Constituição de 1988 e a cultura de dependência, que, com o tempo, corrompe todas as sociedades em que os governantes têm essas "rendas" para distribuir. Logo, a disputa entre os Estados produtores e não produtores é uma discussão equivocada, uma vez que assume como dado que vai haver uma distribuição política dessas rendas e só falta resolver quem é que vai ficar com que pedaço dos espólios.

Mas, então, é de perguntar: há outra saída? E a resposta é sim. Permitam-me mencionar duas.

A primeira, por sinal, busca resolver também o problema de justiça "entre gerações". Isto é, qual é o direito que a atual geração de brasileiros tem de usar essa riqueza para si, sem pensar nas gerações futuras. Essa solução é a criação de um "fundo" com a renda do petróleo, que seria mantido em moeda estrangeira. Particularmente, discordo de que essa seja uma boa solução. Talvez melhor que nada, mas, na minha opinião, isso somente muda o "alvo" da luta política, e continuamos dependendo das "virtudes" dos políticos para evitar abusos e que, eventualmente, sejam sacados os seus recursos em troca de "notas promissórias", como acontece com todos os fundos geridos por políticos.

Outra possibilidade é a solução empregada no Estado norte-americano do Alasca desde 1982 e na Noruega desde 1995: a distribuição entre todos os cidadãos de um "dividendo" anual correspondente a uma parcela significativa das rendas do petróleo.

No Brasil, onde programas de distribuição de renda têm enorme apoio na opinião pública, não parece ser tão difícil distribuir anualmente a todos os seus cidadãos a parcela correspondente a cada um dos royalties do pré-sal. Quem sabe esses dividendos pudessem gradualmente substituir outros programas de distribuição de renda e, dessa maneira, devolver a uma grande camada dos cidadãos uma independência que atualmente foi perdida, pois receber esses dividendos seria indistintamente um direito de todos, e não algo sujeito a critérios definidos pelos governantes.

Caso fossem adicionadas - ao regramento estabelecendo a distribuição per capita desse dividendo - disposições simples permitindo investimentos desses (e por que não de outros?) recursos em moeda estrangeira e com diferimento de impostos para quem quisesse poupá-los, digamos, como um plano complementar de aposentadoria, então se resolveriam desse modo todos os problemas identificados neste artigo.

Como afirmaram os "pais fundadores" dos Estados Unidos, um regime constitucional e federativo é um sistema que "economiza" nas "virtudes" requeridas dos políticos, mas não pode prescindir delas de todo. Será que entre os 513 deputados federais que começam a analisar este mês o projeto da nova Lei do Petróleo há virtude suficiente para escolher a mais justa e eficiente forma de distribuir esses royalties e, desse modo, fazer dessas descobertas uma bênção, e não uma maldição para o povo brasileiro?

 

*ADVOGADO, DOUTOR EM ECONOMIA

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