A medida da miséria

O governo fixou em R$ 70 a renda familiar mensal per capita que servirá de teto para inclusão no programa de combate à pobreza extrema chamado "Brasil sem Miséria", a principal bandeira da candidata Dilma Rousseff na área social. As ações que farão parte do plano serão anunciadas ainda este mês pela presidente. Elas não seriam necessariamente idênticas qualquer que fosse o ponto de corte escolhido. Conforme a linha da pobreza que se convenciona definir, variam a parcela da população a ser atendida e também as suas características. Algumas delas são cruciais para a calibragem do programa - distribuição geográfica, composição etária do contingente e níveis de escolaridade. Parece ter agido bem o governo, portanto, ao começar o projeto pela delimitação do universo a ser focalizado.

, O Estado de S.Paulo

05 Maio 2011 | 00h00

Vivem com até R$ 70 mensais por pessoa da família, conforme o Censo de 2010, cerca de 16,3 milhões de pessoas, ou 8,5% da população de 190,7 milhões. Já pelos dados de 2009 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio realizada anualmente pelo IBGE, seria bem menor o número de abrangidos - 10 milhões, algo como 5% da população. Mas, se o governo viesse a trabalhar com a linha de demarcação citada inicialmente por Dilma, de R$ 136 como renda familiar mensal per capita (base de cálculo do Benefício de Prestação Continuada pago a idosos e deficientes), o programa teria 20 milhões de beneficiários. Pelo acréscimo de custos e as conhecidas dificuldades do Planalto de executar os seus projetos, isso poderia inviabilizar a promessa de erradicar a pobreza extrema no Brasil ainda no atual mandato da presidente.

De toda forma, o valor de R$ 70 - por sinal o mesmo utilizado para a habilitação dos interessados em participar do Bolsa-Família - confere grosso modo com os padrões do Banco Mundial. A instituição considera miseráveis as famílias cujos integrantes ganhem, cada qual, US$ 1,25 por dia, ou R$ 60 mensais, segundo a depreciada cotação do real em relação ao dólar. Além disso, a decisão anunciada pela ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, coordenadora do programa, põe fim a um interminável debate entre acadêmicos e autoridades sobre o nível de renda abaixo do qual pessoas e famílias passam a ser miseráveis, o rés do chão da estrutura econômica da sociedade nacional. Pelo menos agora se tem a respeito um critério oficial.

Aplicado ao Censo do ano passado, verifica-se - sem surpresa - que a população extremamente pobre do Nordeste é bem maior do que a de todas as outras regiões somadas: 9,6 milhões ante 6,6 milhões. No País inteiro, há mais miseráveis na cidade (8,6 milhões) do que no campo (7,6 milhões), evidência indiscutível da natureza socialmente perversa da urbanização brasileira. Ser miserável não é apenas não ter dinheiro para comprar alimentos que contenham 2.500 calorias por dia - o mínimo necessário para a subsistência, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, das Nações Unidas. É não dispor, em regra, de energia elétrica, água encanada, banheiro no domicílio e esgotamento sanitário. Essas são as carências típicas dos 4 milhões de habitações ocupadas pelo contingente miserável do País. É ainda ser mais iletrado do que a média: não conseguem ler nem escrever um simples bilhete entre 20% e 30% dos maiores de 15 anos dessa parcela, ante 9,6% em geral.

Daí por que o "Brasil sem Miséria" pretende ser mais do que um programa de transferência de renda, que complementasse o Bolsa-Família para os mais necessitados. O governo fala em expandir os serviços públicos e a "inclusão produtiva" do público-alvo. O Planalto está tão seguro do seu êxito que já avisa que o plano deixará de existir ao final da presente gestão. Deixa claro, ao mesmo tempo, que um país sem miséria não é sinônimo de país sem miseráveis. "Pleno emprego", compara a secretária extraordinária de Erradicação da Pobreza, Ana Fonseca, "não significa desemprego zero." No Brasil, por exemplo, desemprego de 6% é pleno emprego. Isto posto, o tamanho da miséria presumivelmente residual em 2014 será um indicador-chave do desempenho da presidente.

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