A missão complicada da ANP

A presidente Dilma Rousseff determinou, em encontro de que participaram os ministros Antonio Palocci, da Casa Civil, Guido Mantega, da Fazenda, Edison Lobão, de Minas e Energia, e Wagner Rossi, da Agricultura, a "transferência compulsória" do controle e da fiscalização da cadeia produtiva do álcool para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O insumo passará a ser considerado combustível estratégico e não apenas um derivado da produção agrícola, informou, quarta-feira, o jornal Valor. É uma decisão questionável, dada a virtual impossibilidade de controlar o enorme mercado do álcool e do açúcar, que depende das decisões individuais de muitas empresas e de dezenas de milhões de consumidores, no Brasil e no exterior.

, O Estado de S.Paulo

07 Abril 2011 | 00h00

O Brasil produziu 27,5 bilhões de litros de álcool na safra 2008/2009 e deverá produzir 2 bilhões menos na safra 2011/2012, exportando cerca de 1,45 bilhão de litros, segundo informações da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). A produção de açúcar da safra 2011/2012 está projetada em 34,5 milhões de toneladas, da qual pouco menos de 25 milhões de toneladas deverão ser exportadas. Em 2010, a exportação de açúcar bruto gerou uma receita de US$ 9,3 bilhões, superior em 55,7% à de 2009.

As usinas têm liberdade para dosar as quantidades de álcool e de açúcar que produzem, e é apenas natural que deem preferência ao açúcar, numa fase em que os preços chegam a superar em 75% os do álcool.

Mas o governo, depois de criticar os produtores, ameaça taxá-los ou importar álcool para atender à demanda, sobretudo de veículos flexfuel, cuja participação entre os veículos produzidos no Brasil, no ano passado, foi de 86,4%, caindo levemente para 84,7%, no primeiro trimestre deste ano, segundo a associação dos fabricantes (Anfavea).

Alegam as autoridades que a preferência pela produção de açúcar cria o risco de problemas para o abastecimento dos veículos. Além disso, com os preços elevados do álcool, mais proprietários de veículos estão preferindo abastecê-los com gasolina produzida nas refinarias locais ou importada a preços também elevados pela Petrobrás. O presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, admitiu que a estatal poderá aumentar os preços da gasolina, o que tornaria o etanol mais competitivo do que é hoje.

O governo já tem o poder de atuar no mercado de álcool, podendo acumular estoques reguladores, com os quais seria possível conferir alguma estabilidade aos preços do etanol. E, em tese, a busca de preços estáveis é positiva para a economia, ou seja, a solução não está, certamente, em entregar à ANP o controle da produção e da comercialização de etanol.

Mas o caminho escolhido parece bem diferente. O governo estaria considerando a hipótese de taxar as exportações de açúcar para punir as usinas, que reduziram a produção de álcool e alegam problemas de estiagem e perda da qualidade da cana-de-açúcar.

A presidente acusou os usineiros de adotarem uma postura "pouco solidária" e de não cumprirem acordos. Para puni-los, pretende reduzir substancialmente a quantidade de álcool que é hoje adicionada à gasolina, além de impor uma taxa sobre a exportação de açúcar.

Mas a combinação de mais tributos e controles sobre o setor, para desestimular a produção de açúcar e aumentar a de etanol, seria não apenas danosa à atividade industrial, como, provavelmente, ineficaz.

Nos últimos anos, o setor de açúcar e álcool contou com vultosos investimentos e com a entrada de grupos estrangeiros, por intermédio de empresas como a Louis Dreyfus Commodities e Açúcar Guarani. Também disputam o setor enormes companhias nacionais, como Cosan e São Martinho, e centenas de cooperativas.

O setor de açúcar e álcool é um dos grandes responsáveis pela baixa dependência brasileira da importação de combustíveis, evitando que haja déficit na balança comercial. Taxar as exportações significaria desestimular a produção, sem a certeza de que as usinas responderiam com um aumento da oferta de etanol.

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