A modernização da gestão pública

Faleceu, no último dia 17 de julho, no triste e inaceitável acidente do Airbus 3054 da TAM, Guilherme Duque Estrada, membro da equipe do ex-ministro Hélio Beltrão, coordenador e entusiasta da desburocratização e da modernização das estruturas e práticas da administração pública. Tive a oportunidade de conhecê-lo, na tentativa de recriar um movimento pela redução dos entraves à boa gestão pública e da papelada que inferniza a vida de cidadãos e empresas. Juntamente com Piquet Carneiro, também parte do esforço empreendido nos anos 1970, Guilherme ajudara a criar o Instituto Hélio Beltrão, contraparte da sociedade civil ao programa que se tentou ressuscitar no final dos anos 1990. Foi-se o Hélio e se foi agora, vítima da desconexão de órgãos governamentais na administração da aviação civil, um arauto da sua simplificação.O Estado brasileiro vive ainda, neste início do século 21, uma forte crise em seu modelo de gestão. Parte dela resulta da concepção que temos de Estado. Ainda o vemos como mero gerador de emprego e renda, intimamente vinculado ao sistema clientelista, e a principal demanda que lhe colocamos é a moralização de suas práticas. Acredita-se que, impondo-se-lhe regras cada vez mais detalhadas e de difícil monitoramento, se pode garantir ética em sua forma de atuação. Nada mais ilusório, como mostram episódios recentes. Não é o número de regras e controles burocráticos que vai assegurar a lisura nos procedimentos. Ao contrário, quando o processo é artificialmente complicado, alguém se lembra de vender uma via rápida. Além disso, a regra não aprisiona a cultura. Se tivermos valores associados à obtenção de caminhos exclusivos, privilégios inaceitáveis para os outros, mas defensáveis no caso particular, e os praticamos em todos os domínios da vida, não será um conjunto intrincado de normas que irá, sozinho, evitar o mau uso de recursos públicos.Mas o problema não reside apenas na mera existência deste aparato normativo que engessa a gestão pública. Encontra-se no substrato que lhe dá origem, ou seja, na visão de que o Estado não precisa prestar serviços públicos à população ou exercer com competência e sem transtornos suas funções de regulação, garantia de direitos e formulação de políticas públicas. Se o Estado apenas emprega, não é importante ser eficiente, bastaria ser ético. Mas se sua função envolve fornecer educação básica de qualidade para todas as crianças e jovens, promover a saúde da população e tratar-lhe as doenças com investimentos em saneamento básico, vacinações, uma rede de centros de saúde, ambulatórios e hospitais com bons médicos e enfermeiros, capacitados e equipados, assegurar caminhos para o desenvolvimento científico, tecnológico e industrial do País, isso não basta. É necessário dotar o Estado de instrumentos de gestão modernos e ágeis, consistentes com os recentes avanços da tecnologia da informação e de mecanismos modernos de organização, prestação de contas, responsabilização e transparência.Nesse sentido, foram criadas em 1998 as organizações sociais. Diante do enrijecimento adicional da gestão estabelecido pela Constituição de 1988, que acabou com boa parte do esforço modernizador e desburocratizador empreendido por Hélio Beltrão, hospitais, museus e centros de pesquisa saíram da condição de centros de excelência para lutarem cotidianamente contra regras tecnocráticas que lhes impossibilitavam um funcionamento adequado de suas atividades. Em nome do combate a excessos eventualmente cometidos por algumas fundações, numa cultura de não-responsabilização e de voracidade legiferante, passamos a tratar todas as atividades do Estado como se fossem de uma única natureza. Todas sujeitas às mesmas normas a que submetemos o exercício do poder de polícia. Faz sentido pensar em submeter orquestras, museus e hospitais a regras iguais às que regem a Receita Federal? Licitação para aquisição de obras de arte? As organizações sociais surgiram para garantir uma parceria entre a sociedade civil e o Estado, em que associações de usuários e outras entidades sem fins lucrativos pudessem, sem estar submetidas a regras estranhas a sua lógica, gerenciar com qualidade serviços públicos prestados à população.Foi, portanto, com entusiasmo que saudei o anúncio do governo federal da intenção de reintroduzir as fundações de direito privado, presentes no modelo do Decreto-Lei nº 200, também capitaneado por Hélio Beltrão. O aparelho de Estado deve contar com uma administração direta forte e competente para formular políticas públicas e coordenar-lhes a implementação, deve ter agências reguladoras e de fiscalização competentes e ágeis para o desempenho de suas funções, ambas profissionalizadas, com servidores de carreira de bom nível e bem remunerados. Mas a implementação de políticas em atividades culturais, de pesquisa e de atendimento à saúde pode funcionar muito melhor dando-lhes mais autonomia e estabelecendo uma legislação mais adequada à criatividade, requerimentos tecnológicos e possibilidades de contratação de especialistas, proporcionada pelas fundações de direito privado (submetidas, é bom lembrar, ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas), ou por meio de parcerias com organizações sociais com as quais se assinam contratos de gestão.Guilherme Duque Estrada certamente ficou contente ao ter recebido a notícia, pouco antes de desaparecer, para levar seu entusiasmo por um Brasil diferente a outras esferas.

Claudia Costin, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2006 | 00h00

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.