A mudança necessária

Se o Brasil não se cansa de nos surpreender com más notícias, não é essa a razão de tampouco sublinharmos o que nele acontece de melhor. Durante anos o Incra foi considerado como uma espécie de patinho feio da administração federal por posições ideológicas que o afastavam da realidade. Hoje intervém uma mudança necessária, em que o setor agrário do governo passa a pautar-se por questões de ordem técnica. Não é pequena a transformação. Ganha o País e ganhamos todos nós.

Denis Lerrer Rosenfield*, O Estado de S.Paulo

07 Abril 2014 | 02h07

O Incra está atualmente assumindo a posição que lhe compete de órgão incumbido da gestão territorial do País. Não há país moderno e desenvolvido que careça de tal política. E isso no contexto de sermos, hoje, um dos maiores produtores de alimentos do mundo, detentores de invejável biodiversidade. Nesse sentido, acordo para levar a cabo tal projeto já foi assinado com a Embrapa Gestão Territorial, visando à qualificação da governança fundiária.

A modernização segue célere o seu curso. Já há 100 milhões de hectares georrefenciados no País, com uma precisão de 50 centímetros. A base de dados é totalmente digital, de modo que as inseguranças jurídica e cartorial características do passado começam a ser, mesmo, coisa do passado. Esse era um grande nó do setor rural.

Imaginem a segurança de uma transação comercial ou do direito de propriedade quando os intervenientes não precisarão mais preocupar-se com a sobreposição de títulos de propriedade - os chamados "andares" de registros, que continuam a existir nas áreas ainda não georreferenciadas. Grilagem, por exemplo, também passará a ser equacionada. Fraudes serão evitadas. O ganho é enorme.

A conquista de autonomia de um produtor rural merece ser igualmente destacada, pois os seus trâmites burocráticos são sensivelmente reduzidos. Agora, com o sistema digital estabelecido, esse produtor faz ele mesmo o seu processo de cadastramento, que é, posteriormente, certificado eletronicamente pelo Incra.

Terminou o balcão das idas e vindas de documentos, com perda inestimável de tempo. Sua resposta é online, com eventuais erros sendo apontados, assim como formas de correção. Havia aqui um calvário administrativo que começa a ser definitivamente superado. Trata-se de uma medida de desburocratização.

Para se ter uma ideia da modernização em curso, em apenas 90 dias de 2014 foram certificados mais de 10 milhões de hectares, o que corresponde a mais que a média anual dos anos anteriores. Doravante tudo será virtual no Cadastro Rural. A declaração de propriedade será totalmente digitalizada, via formulários eletrônicos. O proprietário poderá até fazer a atualização do seu cadastro pela internet. Isso muda completamente a vida do empreendedor rural.

Do ponto de vista do País, ele passará a contar com um poderoso instrumento de controle do território, sendo este um elemento essencial da soberania nacional. Passaremos a saber quem ocupa o território e qual a dimensão das terras ocupadas, bem como sua função produtiva central, sem nenhum viés ideológico. Qualquer país avançado tem esse tipo de sistema nacional de gerenciamento do seu território.

Da mesma maneira, haverá acesso digital a uma base de dados que nos permitirá ver com precisão as áreas de Floresta Amazônica, pastagens, áreas protegidas, culturas anuais, culturas permanentes, cidades, rios, lagos, estradas, florestas plantadas e outras, assim como, mais especificamente, territórios indígenas, quilombolas e áreas de preservação ambiental. Monta-se, portanto, todo um sistema de inteligência territorial estratégica.

A reforma agrária ganha também novo enfoque, mais voltado para a qualificação dos assentamentos. Não se trata apenas de responder à demanda pela demanda, como se desapropriações e compras de terras resolvessem os problemas. Não há mágica. Já são sobremaneira conhecidos os assentamentos que se tornaram favelas rurais, o que chegou a ser reconhecido pela presidente da República.

A abordagem deve ser outra, o que, por si só, representa um enorme avanço. Os assentamentos devem ser qualificados em áreas que garantam a sua sustentabilidade. Assentados deveriam, no imediato, tornar-se agricultores familiares ou pequenos produtores rurais, emancipados, com seus respectivos títulos de propriedade. Cidadãos autônomos no pleno domínio de suas responsabilidades. Não podem ficar indefinidamente tutelados, confinados a uma política de tipo assistencialista.

Para que esse objetivo possa ser alcançado é da máxima necessidade que tais assentamentos sejam providos de condições técnicas, logísticas e creditícias favoráveis, sem o que sua qualificação não poderá ser atingida. Aos assentados da reforma agrária devem ser fornecidas condições para que possam gerar renda por si mesmos, consoante com os mecanismos de uma economia de mercado.

O Brasil precisa ter um olhar de conjunto do seu território. Se há demandas por terras no sul, isso não significa que elas não possam ser atendidas em outras partes do País, onde há terras disponíveis. O diálogo tem de ser estabelecido, sem o qual há o risco de uma mera recaída em disputas ideológicas, que em nada avançam.

A discussão - que frequentemente vem à tona - relativa ao número de assentamentos realizados pelo governo Dilma, como sendo inferior ao do governo anterior, por exemplo, termina desvirtuando a atenção do que é realmente relevante. A saber: não a mera quantidade, mas, sim, a qualificação daquilo que está sendo feito.

Tal política acaba incluindo, para que um novo ponto de partida possa ser estabelecido, a renegociação das dívidas dos assentados, para poderem eles se colocar na posição de novos agricultores. Isso significa renegociar as dívidas de 12 mil famílias. Tornam-se, nesse sentido, novos agentes ativos.

Sem viabilidade econômica não há como os assentamentos vingarem. Uma gestão moderna do território deve, necessariamente, levar esse aspecto fundamental em consideração.

*Denis Lerrer Rosenfield é professor de filosofia na UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br.  

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