A necessária desburocratização

População está farta das exigências excessivas feitas pelo Estado quando é preciso recorrer a seus serviços

O Estado de S.Paulo

27 Agosto 2016 | 03h00

A disposição do presidente em exercício Michel Temer de criar um órgão incumbido de reduzir a burocracia para tornar o País mais competitivo é uma resposta positiva às pesquisas que mostram como a população está farta das exigências excessivas feitas pelo Estado quando é preciso recorrer a seus serviços. “Tenho há muito tempo pensado em criar um órgão para desburocratizar o País”, disse Temer ao presidir o ato de lançamento do programa Agro +, destinado a modernizar e simplificar normas e processos do Ministério da Agricultura. “O que o País mais precisa é de eficiência”, justificou.

De fato, é preciso que se inicie, e com presteza, o processo de redução do grau de exigências administrativas e legais que se impôs ao longo dos anos aos cidadãos e às empresas. Uma pesquisa encomendada há alguns meses pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope constatou que 72% dos brasileiros concordam total ou parcialmente com a afirmação de que o governo deveria eleger o combate à burocracia como prioridade inadiável.

Entre os motivos apontados para a redução das exigências que o aparelho estatal faz a empresas e cidadãos que a ele recorrem estão algumas das consequências mais nocivas do excesso de burocracia, como o estímulo à corrupção, a inibição dos negócios, o aumento do aparelho estatal – e de seu custo para o contribuinte – e o estímulo à informalidade.

A crise econômica provocada pela incompetência e pela irresponsabilidade do governo de Dilma Rousseff e que resultou na mais profunda recessão em décadas tornou ainda mais urgente a adoção de medidas que reduzam os custos de produção no País e facilitem a atividade produtiva e a vida das pessoas. Não se deve confundir desburocratização com a redução ou a eliminação do papel fiscalizador que compete ao Estado. O que o País necessita é de, sem contrariar as prerrogativas do poder público, medidas que tornem menos oneroso e menos complicado o ato de produzir ou de realizar negócios.

O programa Agro + é um passo nessa direção, na esfera de competência do Ministério da Agricultura. Seu objetivo, como disse o ministro Blairo Maggi, é “desentupir e desobstruir”. O plano contém 69 medidas destinadas a modernizar a ação do Ministério e desburocratizar. Entre elas estão a eliminação da reinspeção em portos de carregamentos vindos de unidades que dispõem do Serviço de Inspeção Animal, a revisão de certificações fitossanitárias e o acolhimento de laudos digitais também em espanhol e inglês. Para definir essas medidas, o Ministério ouviu os produtores, que apresentaram 315 demandas para a remoção de obstáculos burocráticos.

Há muito, porém, a ser feito em outros campos de atividade para tornar o ambiente econômico no Brasil menos complicado e mais favorável à produção e à geração de empregos. A pesquisa anual feita pelo Banco Mundial sobre o ambiente para os negócios em quase duas centenas de países, conhecida como Doing Business, mostrou que, no ano passado, em vez de ganhar, o Brasil perdeu posições. Ficou em 116.º lugar entre 189 países, cinco posições abaixo da classificação obtida no ano anterior.

O excesso de burocracia, em suas diversas formas, é a principal causa da má classificação do Brasil na pesquisa do Banco Mundial. No item “facilidade para abrir empresa”, o Brasil está na 174.ª posição; quanto à obtenção de licença para construção, está na 169.ª posição; no pagamento de impostos, na 178.ª; e no registro de propriedades, na 130.ª.

Há pouco, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, anunciou que, autorizado pelo presidente em exercício Michel Temer, iniciou a preparação de um programa de desburocratização para reduzir o custo Brasil. O objetivo é simplificar processos para melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade das empresas brasileiras. A desburocratização, lembrou Pereira, reduz custos e estimula investimentos. E mais investimentos significam mais produção e mais empregos.

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