A necessidade de repensar o FAT

Necessária para colocar as contas públicas em ordem, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) – cuja prorrogação até 2023 está sendo examinada pelo Congresso – pode afetar as contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que deve apresentar este ano rombo de R$ 8,7 bilhões, a ser coberto pelo Tesouro.

O Estado de S. Paulo

14 Junho 2016 | 03h00

Segundo cálculos do Ministério do Trabalho obtidos pelo Estado, o déficit do FAT alcançará R$ 17,3 bilhões em 2017 e R$ 20,7 bilhões em 2018, totalizando R$ 46,5 bilhões em três anos, se não houver complementação em razão da DRU, que amplia de 20% para 30% o porcentual que pode ser livremente remanejado de todos os impostos e contribuições sociais federais, afetando as receitas do PIS/Pasep, que abastecem o FAT.

Criado em 1990, o Fundo deveria atender basicamente às finalidades sociais, como o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Contudo, com abundância inicial de recursos, resolveu-se destinar pelo menos 40% de seus recursos a programas de desenvolvimento econômico, administrados pelo BNDES. Entre as despesas do FAT em 2016, por exemplo, estão R$ 18,9 bilhões de transferências ao BNDES. Não se sabe em que medida o remanejamento pela DRU afetará as dotações ao banco.

Com o aprofundamento da crise econômica, mudou radicalmente o fluxo de recursos do FAT: não só caíram muito as receitas, como as despesas aumentaram exponencialmente por causa do rápido aumento do desemprego. Além disso, desde agosto de 2015, o Fundo tem sido usado para financiar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que cobre parte da perda salarial de trabalhadores cuja jornada é reduzida.

Os dados recentes não deixam dúvida de que o FAT precisa ser adaptado à realidade das finanças públicas, de modo que possa ser direcionado, acima de tudo, para atender às urgentes necessidades sociais, que se sobrepõem nesta fase a projetos de outra natureza.

Para poupar os escassos recursos disponíveis, o Ministério do Trabalho vem se empenhando em eliminar as distorções na concessão dos benefícios. O Ministério tem feito rigorosa triagem de pedidos de seguro-desemprego, tendo colocado em operação um novo sistema antifraude. Em certo momento, 38% dos pedidos caíram na “malha fina” e o prazo de processamento chegou a 120 dias. Implantado o novo esquema, necessário para combater fraudes, espera-se que a burocratização seja reduzida.

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