14 Dezembro 2015 | 03h03
Anunciada a perda do grau de investimento, o governo recuou, para evitar novas avaliações negativas, e refez a proposta, comprometendo-se a buscar um superávit primário – sem a conta de juros, portanto – equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Essa meta é insuficiente para impedir o aumento da dívida pública, especialmente com uma taxa básica de juros de 14,25% e talvez mais alta nos próximos meses. Mas o compromisso de buscar algum resultado positivo nas contas primárias é pelo menos um sinal de seriedade e isso faz alguma diferença para o mercado.
Embora modesta em comparação com o tamanho do ajuste necessário, essa meta é no entanto difícil, numa fase de recessão. A receita de impostos e contribuições diminuiu neste ano e a base de tributação permanecerá contraída em 2016, porque os negócios continuarão em marcha lenta e o desemprego ainda poderá crescer. Daí o empenho do governo – especialmente do Ministério da Fazenda – em conseguir do Congresso a legislação necessária para tornar mais flexível o uso de recursos e fortalecer a arrecadação.
Parte da solução proposta, o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), é muito ruim, mas até esse experiente ainda faz algum sentido, se associado a um compromisso crível de arrumação das contas públicas. O governo insistirá na recriação desse tributo, de qualquer forma, no entanto, mesmo se a meta de superávit primário de 0,7% do PIB for oficialmente abandonada. Nesse caso o dinheiro será destinado simplesmente a sustentar uma política de mais gastança e nenhum compromisso de austeridade orçamentária.
A ideia de reduzir a zero a meta fiscal foi discutida inicialmente entre o ministro do Planejamento e parlamentares influentes na condução da proposta orçamentária. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) encampou a ideia há algum tempo. O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), muito próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também defende a mudança e anunciou a disposição de apresentar emenda a favor do superávit zero.
Se a manobra der certo, a proposta de lei orçamentária refletirá a política de afrouxamento fiscal defendida pelo ex-presidente e por membros da cúpula do PT. Será um lance muito arriscado, especialmente porque representantes das agências Moody’s e Fitch já deixaram muito clara, nos últimos dias, a possibilidade de um próximo rebaixamento da nota de crédito do Brasil. Se uma delas cortar a nota, seguindo o caminho da S&P, o resultado já será desastroso. Nesse caso, duas agências terão reduzido o Brasil ao grau especulativo e isso será suficiente para grandes fundos estrangeiros buscarem distância de títulos de origem brasileira. O financiamento ficará muito mais difícil tanto para o Tesouro quanto para empresas.
Diante desse quadro, o ministro Joaquim Levy terá pouquíssimos motivos, talvez nenhum, para se convencer a continuar no governo. A presidente Dilma Rousseff terá comprovado mais uma vez sua fraqueza e sua submissão a Lula.
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