A nova garantia dos depósitos

A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que elevou a garantia dos depósitos a prazo de R$ 60 mil para R$ 20 milhões, com o objetivo de permitir aos pequenos e médios bancos captar recursos e emprestar mais, entrou em vigor no dia 1º de abril. Teve efeito imediato, aumentando as expectativas de que poderão ser reduzidos os efeitos negativos da concentração bancária, dos quais um deles é o spread muito elevado.De fato, com a garantia de até R$ 20 milhões, dada pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), os bancos menores captaram em 4 dias R$ 625 milhões, enquanto as grandes instituições financeiras, em março, tiveram o primeiro saldo negativo, na captação lastreada por Certificados de Depósito Bancário (CDB), desde dezembro de 2007. Existe, portanto, espaço para uma maior concorrência entre as instituições financeiras que permitiria uma redução do spread já nas próximas semanas.Sem a concorrência, o spread continuará alto, apesar da redução da taxa de juros básica.A medida tomada pelo CMN não deverá representar um forte ônus para o FGC. Para os depósitos com garantia, os bancos terão de pagar um prêmio de seguros de 1% ao ano, ante 0,15% para os CDBs tradicionais com garantia de R$ 60 mil. Isso deverá elevar as receitas do FGC, desde que os bancos pequenos atuem com prudência na distribuição dos créditos.É verdade que esses bancos terão de recuperar um custo de captação maior em razão do custo do seguro, mas o ônus poderá ser compensado pela garantia oferecida aos investidores. Os depósitos a prazo têm remuneração vinculada aos Certificados de Depósito Interbancário (CDI) - de 100% a 130% -, o que é um atrativo para os investidores, que não correm riscos com aplicações de até R$ 20 milhões. Muitos investidores institucionais certamente serão atraídos por essa operação, e, de fato, já no dia 6 de abril os fundos de investimentos respondiam por 60% dessas aplicações.O importante é que os pequenos e médios bancos possam agora oferecer empréstimos a empresas de menor porte. Seria muito útil, no entanto, que os bancos dispusessem de um cadastro positivo para ajudá-los a reduzir os riscos de inadimplência, que poderão aumentar nos próximos meses, como decorrência da crise. A decisão do CMN é mais eficiente do que uma política que obrigue os bancos públicos de capital aberto a regular o mercado, correndo riscos.

, O Estadao de S.Paulo

09 de abril de 2009 | 00h00

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