A OMC depois de Bali

As grandes e rápidas transformações no cenário internacional, no campo político e econômico, deixaram, de certa maneira, a sua marca nas instituições multilaterais. A Organização Mundial do Comércio (OMC) não foi exceção na crise geral do multilateralismo.

RUBENS BARBOSA, O Estado de S.Paulo

10 Dezembro 2013 | 02h09

A complexidade das negociações internacionais, a diversidade de interesses entre os 159 países-membros, as dificuldades causadas pelo processo decisório impossibilitaram o avanço real e a conclusão da Rodada Doha. Se a isso for acrescentado o desinteresse dos EUA e da União Europeia em discutir fórmulas multilaterais para perseguir a abertura de mercados e a liberalização comercial, fica explicado o final menos melancólico do que se antevia das negociações dos ministros de Comércio Exterior em Bali, na semana passada.

Apesar das avaliações iniciais positivas, os acordos alcançados - facilitação de comércio, medidas na área agrícola para garantir a segurança alimentar e incentivos a países mais pobres - não são suficientes para salvar a Agenda para o Desenvolvimento, lançada em Doha em 2002, nem para ressuscitar a credibilidade da OMC como fórum de negociações globais.

O limitado resultado de Bali - quase destruído pela ação dos países bolivarianos para acabar com o embargo a Cuba - prolonga a agonia da OMC, que dificilmente conseguirá incorporar uma nova agenda para a liberalização do comércio e a redução do protecionismo, negociada à margem da instituição.

O acordo de facilitação de comércio, que visa a simplificar os procedimentos aduaneiros e a burocracia nas fronteiras, para as importações e exportações - que deve beneficiar mais os países desenvolvidos - será positivo para o setor privado brasileiro, visto que, por ser obrigatório, forçará o governo a tomar medidas concretas de desburocratização, como mencionado em nota do Itamaraty.

A OMC ganhou mandato para tentar em um ano retomar as negociações da Rodada Doha. A Organização terá de passar por um profundo processo de reforma institucional se quiser contar com o apoio efetivo dos países desenvolvidos. O processo decisório consensual, como agora evidenciado, não mais se ajusta ao grande número de países-membros; os princípios do tratamento especial e diferenciado e a impossibilidade de acordos isolados (single undertaking) estão sendo questionados. Acordos parciais plurilaterais, não envolvendo todos os países-membros, como hoje, terão de ser aceitos, inclusive no tocante às regras OMC plus. Esse é o preço que os países em desenvolvimento terão de pagar.

As novas formas de comércio internacional, baseadas na integração das cadeias produtivas globais e de maior valor agregado - agenda da maioria dos acordos bilaterais e dos mega-acordos regionais de comércio -, estão sendo discutidas e negociadas fora da OMC. As regras que regulam esses acordos - investimento, competição, propriedade intelectual, serviços, de origem, compras governamentais - estão sendo discutidas por grupos de países na Ásia, por meio da Parceria Trans-Pacífico, e entre os EUA e a União Europeia. No caso do Acordo Transatlântico, estão sendo examinadas também regras relacionadas com a padronização de bens e serviços. Se e quando esses entendimentos forem concluídos, os produtos agrícolas do Brasil e do Mercosul, que têm na Europa seu maior mercado, passarão a competir com os produtos dos EUA, a maior potência agrícola global, e certamente nossos produtos terão suas exportações reduzidas.

O fim das negociações multilaterais de comércio no âmbito da OMC terá profundas consequências para países como o Brasil. Para se inserir nas novas formas de comércio global, no contexto das cadeias produtivas, o Brasil deverá ter de se ajustar, no futuro, a regras que foram definidas sem a sua participação e que refletem os interesses dos países desenvolvidos.

O Brasil manteve equivocadamente, nos últimos 12 anos, a estratégia de privilegiar as negociações multilaterais no âmbito da OMC, sem se voltar para a necessidade de também negociar acordos de livre-comércio, a exemplo de muitos outros países. O resultado todos conhecemos, em especial os empresários: enquanto estão em discussão mais de 500 acordos, dos quais 354 se encontram em vigor, o Brasil e o Mercosul, à margem desse processo, firmaram apenas três acordos de menor importância comercial, com Israel, Egito e Autoridade Palestina. As reformas que a OMC terá de sofrer para poder retomar a iniciativa nas negociações multilaterais colocarão enormes desafios para o Brasil, que até aqui sempre defendeu a Organização, sem aceitar mudanças em suas regras e seus princípios. O Brasil atuou construtivamente em Bali para salvar a OMC e evitar sua irrelevância, mesmo tendo de abandonar a defesa das concessões em subsídios agrícolas no contexto da Rodada Doha. Como o Brasil reagirá a essas mudanças?

O que acontece no mundo afeta diretamente os interesses do setor produtivo brasileiro. Governo e setor privado deveriam coordenar-se para mudar a atual estratégia de negociação comercial externa, influenciada por considerações políticas e partidárias.

Com a União Europeia, cujas negociações duram mais de 12 anos, o setor privado pressionou o governo a avançar nos entendimentos no âmbito do Mercosul, sem ficar amarrado a considerações ideológicas da Venezuela nem ao atraso da Argentina. O governo finalmente parece ter escutado os empresários e fará proposta para que se iniciem os entendimentos entre Bruxelas e os países-membros do Mercosul que assim o desejarem. Quem não quiser acompanhar o Brasil ficará para trás. Com isso a Argentina deve mudar de posição e acompanhar o Brasil. A Venezuela ficará isolada.

Afinal, ao menos nesse caso, estamos assistindo a mais pragmatismo e menos considerações ideológicas.

PRESIDENTE DO CONSELHO DE

COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP

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