A oportuna liberação do PIS/Pasep

Previsão é que total a ser liberado para todas as faixas de idade atinja R$ 34,3 bilhões, beneficiando mais de 25 milhões de pessoas

O Estado de S.Paulo

19 Junho 2018 | 04h00

Com o desaquecimento da demanda nos últimos meses em razão do desemprego ainda muito elevado e de incertezas agravadas pela greve dos caminhoneiros, o presidente Michel Temer sancionou a Medida Provisória aprovada pelo Congresso em maio, que estabeleceu um sistema escalonado para liberação de recursos do PIS/Pasep para trabalhadores de todas as idades, dos setores público e privado, benefício antes limitado àqueles com 60 anos ou mais. Prevê-se que o total a ser liberado para todas as faixas de idade atinja R$ 34,3 bilhões, beneficiando mais de 25 milhões de pessoas. O Ministério do Planejamento calcula que o “impacto potencial” da liberação seja de 0,55 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB). 

Nesta segunda-feira, 18, a Caixa Econômica começou a pagar, com correção monetária, as contribuições dos assalariados do setor privado com 57 a 59 anos de idade. Caberá ao Banco do Brasil fazer o mesmo quanto aos funcionários do setor público. Pelo cronograma, os pagamentos serão suspensos entre 30 de junho e 7 de agosto para cálculo dos rendimentos atualizados do PIS/Pasep. Em 8 de agosto, os valores devidos serão depositados nas contas de todos os cotistas e poderão ser livremente sacados até 29 de setembro. A partir de então, os saques voltarão a ser permitidos apenas para cotistas com idade a partir de 60 anos.

Embora o valor a ser injetado na economia seja algo inferior ao da liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2017, calculado em R$ 44 bilhões, os saques do PIS/Pasep deverão também ter um efeito significativo sobre a demanda e podem representar um alívio para muitos desempregados. Deve-se observar, porém, que os valores serão mais substanciais para aqueles que mantêm ou mantiveram emprego formal por maior número de anos. Para muitos que estiveram empregados com carteira assinada, mas estão agora na informalidade, os valores a receber podem ser de pouca monta. 

Como ocorreu com os saques do FGTS, os recursos agora colocados à disposição de milhões de trabalhadores podem vir a ser usados para pagar contas em atraso, ajudando a baixar o índice de inadimplência. Vale notar que recursos de trabalhadores falecidos também poderão ser sacados por seus herdeiros legais.

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