A oportunidade

Não sendo aprovada a reforma da Previdência, o próximo inquilino do Palácio do Planalto poderá estar sob o risco iminente e constante de ser acusado de crime de responsabilidade

O Estado de S.Paulo

06 Outubro 2018 | 03h00

Em recente conversa com investidores, o presidente Michel Temer afirmou que o governo fará mais uma tentativa para que o Congresso aprove, ainda neste ano, a reforma da Previdência. Mais do que mero desejo de fim de mandato, Michel Temer assegurou que a aprovação da mudança das regras previdenciárias é uma possibilidade real, tendo em vista que, após as eleições, os parlamentares estarão em melhores condições de enfrentar o tema, sempre controvertido e sempre sujeito a distorções numa campanha eleitoral.

Em primeiro lugar, chama a atenção que, diferentemente de tantos parlamentares e de tantos candidatos, o presidente não se furtou a falar no assunto da Previdência durante a campanha eleitoral. Tem-se aqui um ponto meritório para o atual presidente da República, que reitera sua disposição de defender as reformas necessárias para o País, mesmo que elas sejam impopulares.

Também não se pode negar que, com essa nova tentativa de aprovar a reforma da Previdência, Temer aposta o pouco que lhe resta de aprovação popular, o que não deixa de merecer louvor. Não se tem visto da parte de muitos políticos essa atitude de enfrentar temas espinhosos de interesse público. Não é difícil de imaginar que, iniciado o debate legislativo da reforma da Previdência, corporações de funcionários públicos farão intensa oposição contra as mudanças nos privilégios do regime de aposentadoria especial do funcionalismo.

Precisamente por essas possíveis reações é que, após as eleições, se vislumbra uma oportunidade única para aprovar a reforma da Previdência. Nesse período não será necessário exigir dos parlamentares o heroísmo – é assim como alguns veem – de sacrificar seus interesses eleitorais imediatos em prol do interesse público. Concluídas as eleições, já não haverá interesses eleitorais a deixar os parlamentares reféns de uma agenda populista.

Deve-se reconhecer que é um pouco decepcionante ter que esperar a passagem das eleições para que o Congresso seja capaz de votar uma reforma tão necessária, que, além de ser essencial para as finanças públicas, elimina importantes privilégios do funcionalismo público. No entanto, ainda mais decepcionante para o País seria desperdiçar essa oportunidade. Sendo tão difícil fazer o ajuste fiscal e sendo tão difícil trazer o funcionalismo público para o mundo real, não cabe perder nenhuma ocasião para avançar nessas empreitadas – e por isso é especialmente bem-vinda a disposição do governo federal de tentar, uma vez mais, aprovar a reforma da Previdência.

Há ainda outra circunstância que torna especialmente factível a aprovação da reforma previdenciária na atual legislatura. Sendo tão imprescindível para as finanças estatais a alteração das regras para concessão de aposentadorias e pensões e sendo tão difícil sua aprovação pelo Congresso, não interessa a nenhum partido político levar para 2019 esse enorme problema fiscal e político.

Seja quem for o próximo presidente da República, ele só terá motivos de agradecimento a Temer pela realização da reforma da Previdência em 2018. Mais do que qualquer outra circunstância – por exemplo, um sólido apoio popular ou uma consistente base aliada no Congresso –, um melhor equilíbrio fiscal proporcionado pela mudança das regras previdenciárias será provavelmente o fator decisivo para a governabilidade do País. Não sendo aprovada a reforma da Previdência, o próximo inquilino do Palácio do Planalto poderá estar sob o risco iminente e constante de ser acusado de crime de responsabilidade por questões fiscais.

Também a próxima composição do Legislativo só terá motivos para agradecer uma aprovação da reforma da Previdência em 2018. Sem reforma, é absolutamente seguro que os parlamentares receberão mais cortes em suas verbas. E serão eles que terão de enfrentar o difícil tema da Previdência.

Pode parecer irreal, mas com a reforma da Previdência ainda em 2018 todos ganham. As únicas exceções seriam as corporações do funcionalismo, mas isso também representaria uma vitória para o País.

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