A pauta de modernização

O presidente em exercício Michel Temer e sua equipe têm uma pauta de modernização da economia

O Estado de S.Paulo

09 Agosto 2016 | 03h07

O presidente em exercício Michel Temer e sua equipe têm uma pauta de modernização da economia, além, é claro, de um inadiável programa de arrumação das finanças oficiais. Este programa já foi iniciado, com a revisão das metas fiscais para este e para o próximo ano e com a proposta de um teto para o aumento do gasto público. Não haverá retomada do crescimento, de forma sustentável, se os orçamentos públicos, principalmente do governo federal, continuarem destroçados. Mas esse conserto, embora indispensável, será insuficiente para levar o País a uma expansão econômica parecida com a de outros emergentes e para garantir a necessária geração de empregos.

A agenda voltada especialmente para a dinamização da economia é em boa parte composta de tarefas negligenciadas há muitos anos ou até abandonadas por decisão político-ideológica. Alguns dos componentes mais importantes dessa pauta foram listados ontem pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, em palestra na Associação Comercial de São Paulo.

O esforço para dinamizar a economia envolverá reformas, algumas politicamente complicadas, e as várias linhas de ação deverão convergir para a redução de custos, o aumento da eficiência, a inovação e, portanto, o ganho de competitividade internacional. O ministro destacou itens como a desburocratização, a simplificação de normas, a modernização dos contratos de trabalho e a formação de mão de obra.

Poderia ter incluído na relação alguns componentes bem conhecidos e muito importantes, como a recuperação e a expansão da infraestrutura e a racionalização do sistema tributário, hoje muito complicado, confuso e desastrosamente prejudicial ao investimento, à rotina produtiva e ao poder de competir globalmente.

O ministro negou, na palestra, qualquer concorrência entre o seu e o Ministério de Relações Exteriores, fortalecido com a inclusão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex). Os fatos comprovarão se os chefes do MDIC e do Itamaraty serão de fato capazes de cooperar, sem ciúmes e sem a competição de ambições políticas pessoais.

Mas um fato é certo: os dois Ministérios poderão, cooperando, promover uma ampla e muito importante mudança na diplomacia econômica brasileira, dominada a partir de 2003, primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por bandeiras populistas e terceiro-mundistas.

Essa orientação, conservada em seus pontos essenciais pela presidente Dilma Rousseff, manteve o Brasil marginalizado numa fase de grandes transformações no comércio e na configuração dos mercados. A marginalização do Brasil, consequência de uma decisão ideológica, foi mencionada pelo ministro Marcos Pereira, ao citar a negociação do Acordo sobre Comércio de Serviços (Tisa, Trade in Services Agreement), já muito avançada em Genebra.

O empreendimento envolve os Estados Unidos, a União Europeia, o Japão e várias economias avançadas e emergentes, como o Canadá, a China, a Colômbia, o México e a Coreia. A discussão envolve a liberalização de negócios e investimentos em vários setores, como finanças, telecomunicações, e-commerce, transporte marítimo e serviços profissionais, importantes fontes de empregos.

Como a negociação está muito avançada, o Brasil dificilmente poderia entrar no jogo neste momento. Ao ficar fora de mais essa iniciativa, perde a oportunidade, especialmente importante, de participar da modernização dos mercados. O comércio de bens tangíveis foi o foco dos acordos tradicionais de comércio. O Tisa é um arranjo típico do novo século.

Uma política mais ambiciosa de integração nos mercados globais envolverá, naturalmente, uma revisão de toda a estratégia de crescimento e de modernização da economia brasileira. Essa revisão deve incluir, obviamente, o abandono do tosco protecionismo valorizado pelos governos do PT e pelos setores eleitos como favoritos da corte. Se a mudança avançar, todo o País ganhará.

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