A política externa sob Lula - o fim do consenso

No final dos anos 90 e início da primeira década do século 21, o que chamava a atenção dos analistas da política externa brasileira era a resiliência do paradigma de política. Essa continuidade se impunha apesar das importantes mudanças por que o País passara na década de 90: liberalização comercial e do regime de investimentos, participação num número significativo de negociações comerciais ambiciosas, etc. Em relação a este quadro, a década que termina trouxe importantes alterações. Novos fatores domésticos se desenvolveram e passaram a influenciar o desenho da política externa. De um lado, registra-se o surgimento de interesses econômicos ofensivos nas negociações internacionais, em contraste com nossa tradição defensiva. De outro, emergiram objetivos propriamente políticos na agenda internacional do Brasil.

Pedro da Motta Veiga, O Estado de S.Paulo

16 de agosto de 2010 | 00h00

Enquanto o primeiro fator traduz transformações estruturais da economia - o surgimento do agribusiness competitivo e de empresas transnacionais brasileiras -, o segundo resulta de decisão política, mas certamente se apoia em evoluções internas e externas que tornam possível sua emergência.

A principal modificação introduzida pelo governo Lula no paradigma que dominou a estratégia externa brasileira nas últimas décadas é a valorização da dimensão propriamente política da estratégia e o condicionamento dos objetivos econômicos à "variável política". Agora, eles passam a ser perseguidos dentro de um quadro de prioridades e restrições definido por uma visão política.

Em algumas frentes, política e economia podem divergir, como atestam críticas empresariais à submissão das negociações comerciais a objetivos políticos. Em outras, porém, política e economia convergem e se alimentam reciprocamente, na lógica do que Luiz Werneck Vianna chamou "um bismarquismo tardio": campeões nacionais apoiados pelo Estado se projetam em escala transnacional e fazem o contraponto empresarial à busca estatal por protagonismo internacional. Negócios privados significativos são gerados para empresas brasileiras na esteira das amizades presidenciais na América Latina e legitimam, no setor empresarial, a entrada da Venezuela no Mercosul.

A perda de relevância relativa da lógica econômica em beneficio da política está na origem do distanciamento do País, nos últimos anos, do pragmatismo que prevaleceu nas décadas anteriores. Os que criticam a política externa de Lula por ter abandonado os princípios de uma política de Estado, substituindo-a por uma linha de ação ideológica, referem-se a duas evoluções. Primeiro, apontam para essa distância em relação ao pragmatismo e aos objetivos econômicos que a introdução da política gera na estratégia externa brasileira. Mas esse tipo de crítica à "ideologização" da política externa ainda aponta para uma divergência quanto aos valores (políticos) que estariam guiando a estratégia externa do País recentemente. Ora, um valor político central veiculado pela diplomacia do governo Lula é o explícito questionamento da distribuição do poder no cenário global. A importância dessa "grade de leitura" da ordem internacional para a estratégia externa do governo aparece na já citada esfera das negociações comerciais, mas também nas alianças preferenciais (Brics, Ibas, etc.) feitas pelo País em diferentes foros nos últimos anos.

A prioridade concedida à redistribuição de poder em escala mundial justificaria, para os defensores dessa visão, não só uma postura de resistência a regimes internacionais politicamente injustos e economicamente intrusivos, mas também a aproximação com países cuja estratégia de emergência internacional se baseia num anti-hegemonismo ostensivo.

Mas, no debate interno do Brasil atual, a passagem do questionamento da hierarquia de poder definida pela ordem global vigente - considerado legítimo por críticos da política - à aproximação com regimes de estratégia de emergência internacional anti-hegemônica tem sido cada vez mais criticada. Esse questionamento tem duas dimensões. Uma é de ordem estratégica: aproximar-se de países anti-hegemônicos é uma política adequada para promover a emergência de um mundo multipolar e nele posicionar o Brasil como interlocutor incontornável? Outra é da ordem dos valores políticos: questionar a ordem global estabelecida justifica desconsiderar preocupações com a defesa dos direitos humanos e das liberdades democráticas?

Na diplomacia de Lula - e sobretudo na do seu segundo governo - o questionamento da ordem global como fim (e não meio) assumiu a posição de valor político principal, sobrepondo-se a outros, como o respeito aos direitos humanos. Estes são vistos, por alguns defensores da política, como problemas essencialmente domésticos dos Estados nacionais e, por outros, como valores "ocidentais" promovidos para ocultar os interesses estratégicos dos países hegemônicos.

Uma presença maior do País na agenda mundial exige efetivamente o enfrentamento, pela política externa, da questão dos valores políticos que a devem nortear. Em vez de criticar a "ideologização" da política externa de Lula, que nada mais é do que a expressão de uma visão política do mundo e da estratégia do País, seus críticos devem explicitar e defender seus próprios valores e sua concepção de ordem internacional.

DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (CINDES)N

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