A política interfere na educação

Quatro meses depois de a Prefeitura de São Paulo ter alterado o regime de aprovação da rede municipal de educação, acabando com o regime de aprovação continuada, dividindo o ensino fundamental em três ciclos e autorizando reprovações nas séries finais dos dois primeiros ciclos e em todas as séries do último ciclo, o governo do Estado de São Paulo anunciou uma política semelhante. A partir de 2014, os alunos da rede pública estadual poderão ser reprovados em pelo menos três séries do ensino fundamental.

O Estado de S.Paulo

19 Novembro 2013 | 02h05

Até agora, a reprovação era prevista apenas na 5.ª e 9.ª séries na rede estadual. Nas demais séries, os alunos podiam ser aprovados automaticamente, mesmo recebendo notas baixas. Introduzido em 1997, na gestão Mário Covas, esse regime foi adotado sob a justificativa de que as reprovações em cada série desestimulavam os alunos, levando-os a abandonar a escola. Desde então, a aprovação continuada tem sido objeto de intensos debates no Conselho Nacional de Educação e sofrido contundentes críticas de pedagogos, que afirmam que o modelo forma estudantes incapazes de ler textos simples e fazer as quatro operações aritméticas.

Mudanças no regime de aprovação continuada vêm sendo reivindicadas há muito tempo - há alguns anos, por exemplo, o Ministério Público, um grupo de pedagogos e uma associação de pais de alunos da cidade de Várzea Paulista, próxima da capital, impetraram recurso judicial para suspender o modelo. A reformulação do regime de aprovação continuada finalmente começou a ser feita, mas, infelizmente, ela tem sido determinada mais por fatores políticos, por causa das disputas eleitorais entre o PSDB e o PT, do que por critérios pedagógicos ou didáticos.

Com o olhar sempre voltado para a próxima campanha eleitoral, PSDB e PT copiam, uns dos outros, as mesmas iniciativas em matéria de política educacional. Na década de 2000, por exemplo, quando o governo do presidente Lula multiplicou o número de universidades federais, o governador Geraldo Alckmin determinou a expansão da USP e instalou a Escola de Artes, Ciências e Humanidades numa área próxima a Guarulhos, um dos redutos eleitorais do PT na região metropolitana. Quando a USP aumentou o número de cursos interdisciplinares, para acompanhar as mudanças de um mercado de trabalho cada vez mais complexo, o governo federal criou instituições de ensino superior voltadas às novas profissões surgidas com o desenvolvimento da tecnologia.

O mesmo ocorreu com o ensino técnico. À medida que o governo paulista - sob gestão tucana - investiu na expansão do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, ampliando o número de unidades e de cursos das Fatecs, o governo federal - sob gestão petista - reorganizou há cinco anos a antiga Escola Técnica Federal de São Paulo. Convertida em autarquia, ela conta com 28 mil alunos matriculados em 28 campi.

A ênfase de tucanos e petistas na área da educação poderia beneficiar um setor estratégico para o futuro do País, caso as políticas e os programas fossem formulados articuladamente. Infelizmente, não é esse o caso. O regime de progressão continuada, por exemplo, foi implementado de forma desastrada, sem maior envolvimento dos professores e pais de alunos. Estudantes com bom aproveitamento são colocados em salas superlotadas ao lado de alunos que não conseguem acompanhar as aulas, por falta de conhecimentos básicos. Já a União abriu instituições de ensino onde não havia demanda. Matriculou alunos antes de construir instalações adequadas. Forçou universidades e cursos técnicos a criar cursos noturnos sem maior rigor pedagógico. E contratou mais professores sem que houvesse candidatos qualificados nos concursos públicos.

Não é por acaso que, apesar de o acesso à escola ter se ampliado nos últimos anos, a qualidade da rede pública de ensino continua insatisfatória, como mostram as avaliações do Ideb, Pisa, Enem e outros sistemas de avaliação.

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