A politização da Justiça

Sempre que ministros do STF se comportam mais como ativistas do que como magistrados, perdem aquele tribunal e, por extensão, a democracia

O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2016 | 05h00

Sempre que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se comportam mais como ativistas do que como magistrados, perdem aquele tribunal e, por extensão, a democracia. Descuidados do necessário distanciamento das paixões políticas, alguns daqueles juízes, aos quais cabe a palavra final sobre temas decisivos para o País, vêm revelando há tempos um pendor pela opinião fora de hora e lugar, o que pode até lhes conferir certa popularidade entre militantes partidários, mas em nada contribui para a estabilidade institucional e o respeito à Constituição.

Quando um ministro como Ricardo Lewandowski diz o que disse publicamente sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff – decisão tomada num processo inteiramente sacramentado pelo Supremo e que foi finalizado sob a presidência dele próprio –, deve-se perguntar se esse ativismo não estaria pondo em risco a credibilidade da mais alta corte do País.

Em uma aula na Faculdade de Direito da USP, Lewandowski disse que o impeachment de Dilma foi um “tropeço na nossa democracia”, desses que, segundo ele, “se repetem a cada 25, 30 anos”. Ora, de que “tropeço” fala o ministro e professor? De um processo que respeitou a Constituição, tanto no afastamento de Dilma como no impeachment de Fernando Collor? Ou estaria ele sugerindo que “tropeço” é, na verdade, o outro nome do tal “golpe” de que os petistas tanto falam?

Seja lá qual tenha sido a intenção de Lewandowski, sua atitude é dificilmente compreensível, especialmente considerando-se sua participação no julgamento de Dilma – participação, aliás, que lhe permitiu torcer a gramática constitucional para poupar Dilma da perda de seus direitos políticos. Isso, sim, foi um verdadeiro “tropeço”, como bem disse o ministro Gilmar Mendes, ao reagir à fala do colega.

Mas a aula de Lewandowski não parou aí. O ministro deu-se o direito de criticar duramente a medida provisória baixada pelo presidente Michel Temer para modificar o ensino médio. Segundo ele, a proposta deveria ter sido submetida a consulta popular, e não estabelecida por medida provisória elaborada, segundo ele, por “alguns iluminados que se fecharam dentro de um gabinete”.

Trata-se de óbvio posicionamento político, ainda mais grave considerando-se o fato de que o Supremo – Lewandowski incluído – terá de se manifestar a respeito do assunto, depois que o ministro Luiz Edson Fachin resolveu levar a plenário uma ação do PSOL que considera a medida provisória inconstitucional. A decisão de Fachin, aliás, dá bem a medida do quão judicializada está a política brasileira: ao acolher a ação, o ministro deu a entender que o Executivo não é soberano para propor medidas como essa e, além disso, fez o Supremo se antecipar ao Congresso, ao qual cabe analisar se a medida provisória é adequada e fazer as modificações que julgar cabíveis. 

Ou seja, Fachin deveria ter recusado a ação, porque é o Congresso, e não o Supremo, que deve aprovar ou não a medida encaminhada pelo governo. Mas não é de hoje que muitos ministros do Supremo Tribunal Federal consideram que aquele tribunal é uma espécie de “poder moderador” da República, um mediador de conflitos que deveriam ser resolvidos por aqueles que detêm mandato eletivo para isso.

Não surpreende que, simultaneamente ao fenômeno da “judicialização da política”, esteja ocorrendo o fenômeno da “politização da Justiça”. Vários ministros do Supremo não perdem a oportunidade de externar seus pontos de vista diante de microfones e holofotes, como se os julgamentos dos quais eles são chamados a participar ocorressem tanto dentro como fora do plenário do STF. Ao se manifestarem de maneira indiscreta, esses ministros, que representam o Supremo aos olhos da opinião pública, comportam-se na verdade como políticos, interessados em arregimentar apoio e constranger os colegas de tribunal a votar desta ou daquela maneira. Está claro que este é um caminho perigoso, razão pela qual se espera dos guardiães da Constituição que guardem para si suas opiniões políticas.

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