A pressão dos exportadores

A pressão dos exportadores

Sobrecarregado de impostos, o setor exportador cobra do governo um alívio tributário bem maior que o pacote de incentivos anunciado pelo Ministério da Fazenda. Representantes da indústria continuam pedindo a devolução, em prazo razoável, dos créditos fiscais acumulados pelas empresas, durante anos, e retidos pelo Tesouro Nacional. Pode-se descrever como mais um calote a insistência das autoridades em retardar a entrega desse dinheiro ao setor produtivo. Mas é mais que isso: é também uma política prejudicial ao crescimento econômico, à geração de empregos e à segurança cambial do País, porque reduz severamente o poder de competição da empresa nacional.

, O Estado de S.Paulo

02 Abril 2010 | 00h00

Desde as primeiras informações sobre o novo pacote, funcionários do Ministério da Fazenda rejeitaram a hipótese de pronta liquidação dos créditos do PIS-Pasep e da Cofins. Esses créditos são adquiridos pelas empresas na compra de insumos para bens destinados à exportação. Como não são liquidados pelo Tesouro, acumulam-se. Acabam incorporados aos custos de produção e tornam mais difícil competir com produtores de outros países.

Empresas classificadas como "predominantemente exportadoras" são isentas de impostos na compra de insumos. Não dependem, portanto, do recebimento de créditos. Para entrar nesse grupo, uma empresa tem de obter do comércio exterior 60% de seu faturamento. O novo pacote deve incluir uma ampliação dessa categoria, reduzindo para 40% o porcentual mínimo da receita proveniente da exportação.

A iniciativa é um avanço, mas insuficiente. Uma boa política de exportação eliminaria a incidência desses e de outros impostos e contribuições. Em nenhum país com um sistema tributário funcional os produtores são forçados a exportar impostos. Ao contrário: têm facilidades para disputar mercados e para comprar máquinas e equipamentos destinados a ampliar e a modernizar a capacidade produtiva.

No caso dos créditos, a decisão mais adequada envolveria, em primeiro lugar, a isenção geral de tributos para a compra de máquinas, equipamentos e insumos e, em segundo lugar, a liquidação dos créditos acumulados. É claro que o governo não pode resolver todos os problemas de um dia para o outro. Mas, se quiser, terá condições de apressar a eliminação de todas essas distorções.

Para justificar a limitação do pacote, funcionários do Ministério da Fazenda alegam a necessidade de obter neste ano um superávit primário equivalente a 3,3% do PIB. O resultado primário é calculado com exclusão do pagamento dos juros e da amortização da dívida pública. Na prática, é a economia realizada pelo governo para pagar aquelas contas. É preciso, de fato, perseguir essa meta fiscal, e com empenho maior do que o governo tem demonstrado. Mas, para isso, não é necessário continuar arrecadando impostos prejudiciais à produção, à exportação e à criação de empregos.

Mesmo sem uma reforma tributária digna desse nome, o governo pode melhorar suas contas pela adoção de novas práticas administrativas ? e de novos critérios políticos. A solução é cortar desperdícios. Isso deve incluir maior moderação na política de pessoal.

É preciso, diz o governo, adequar o funcionalismo às necessidades de um setor público mais ativo e eficiente. Mas não há o mais leve sinal de melhora na prestação dos serviços públicos. A administração federal continua passando longe de qualquer ação destinada a elevar a qualidade e a produtividade da máquina de governo. Ao contrário: as ações mais visíveis são as de aparelhamento da administração e de ampliação dos benefícios sem a contrapartida do desempenho.

Há muitos outros mananciais de desperdício, como a liberação de verbas para emendas de caráter clientelístico e as transferências voluntárias de recursos para prefeitos e governadores aliados, sem preocupação quanto à qualidade das ações financiadas. Corte-se o desperdício, deixe-se mais dinheiro para quem produz e os ganhos sociais e econômicos serão enormes. Isso, sim, seria revolucionário.

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