A prevenção ao terrorismo

Disse Milton Friedman, Prêmio Nobel de Economia de 1976, que dois fatos históricos motivaram profundas mudanças nas relações internacionais contemporâneas: a queda do Muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989, e os atentados terroristas que destruíram as torres gêmeas de Nova York, em 11 de setembro de 2001. Mas se o 9 de novembro marcou a recuperação da visibilidade de quase metade do planeta, antes oculta pela Cortina de Ferro, o 11 de setembro ergueu uma muralha invisível entre os povos. De fato, se o último decênio do segundo milênio assistiu à morte das ideologias - há quem o negue -, pelo menos no sentido tradicional de conjunto de convicções, defendidas com um mínimo de racionalidade, que podiam conduzir a conflitos e guerras mortíferas entre os Estados nacionais, já no primeiro ano do terceiro milênio a racionalidade humana como que implodiu com a força de convicções transformadas em puro ódio, já não mais na forma tradicional de conflitos entre Estados, mas na ação destruidora de pequenos grupos motivados por insano radicalismo político, étnico ou religioso - e isto é, numa palavra, o terrorismo. É claro que no mundo globalizado não existem, rigorosamente, territórios ou comunidades imunes a atos terroristas. Sendo assim, é dever das sociedades e de seus respectivos governos estudar estratégias e articular, preventivamente, esquemas de combate ao terrorismo - independentemente de ser próxima ou remota a probabilidade de sua ocorrência. Estas considerações vêm a propósito da oportuna iniciativa do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), general Jorge Armando Felix, de criar o Núcleo do Centro de Coordenação das Atividades de Prevenção e Combate ao Terrorismo. São atribuições do novo órgão manter o governo atualizado sobre os assuntos pertinentes ao terrorismo internacional e às ações voltadas para a sua prevenção e neutralização; promover estudos, reuniões e outras iniciativas destinadas a ampliar o conhecimento estratégico sobre o fenômeno terrorista e crimes conexos, bem como sobre políticas, estratégias, programas e atividades de prevenção e combate ao terrorismo; participar e receber subsídios para avaliar o risco de ameaça terrorista; estudar e propor subsídios para a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, visando à elaboração de políticas, estratégias e programas voltados para a ação integrada dos órgãos governamentais na prevenção e neutralização do terrorismo; promover a articulação dos órgãos governamentais com interesse na questão, por intermédio dos seus integrantes, pertencentes aos quadros do Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Defesa e à disposição do Gabinete de Segurança Institucional. Como se vê, a atividade do grupo instituído se circunscreve a estudos e proposições, e não a treinamento e ações de campo contra atividades terroristas, como já fazem grupos especializados, no âmbito da Polícia Federal e das Forças Armadas. Por outro lado, numa época em que os problemas que afligem o mundo se comunicam imediatamente, graças à poderosa conexão online - criando as chamadas ameaças globais não tradicionais -, é necessário que os chefes de governo e todos quantos tenham responsabilidades na área da segurança nacional estejam perfeitamente atualizados com o que afeta ou pode afetar a todas as nações, indistintamente, e por isso exige a ação coordenada de vários governos. Neste sentido o núcleo do Gabinete de Segurança Institucional poderá assessorar o presidente da República, principalmente em momentos em que as decisões de organismos multilaterais precisam ser tomadas com urgência - como ocorre nos casos de atentados terroristas. De fato, o Brasil tem crescente importância no cenário mundial, pelo que não pode furtar-se a uma contribuição relevante quando se trata de questões de interesse global. O núcleo de prevenção ao terrorismo estabelece um roteiro de atuação que também diz respeito a uma estreita colaboração internacional.