A prioridade das prioridades

Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff ter afirmado em seu discurso de posse que a educação será a "prioridade das prioridades" em seu segundo mandato, o ministro da Educação, Cid Gomes, prometeu reformar o ensino médio no prazo de dois anos. "Queremos abrir uma discussão para examinar alternativas de aprofundamento por áreas que tenham identificação com as realidades regionais", afirmou o ministro.

Editorial Estadão;Educação;Cid Gomes;Dilma Rousseff;O Estado de S.Paulo

12 Janeiro 2015 | 02h03

A iniciativa merece aplauso, uma vez que o ensino médio é um dos maiores gargalos da educação brasileira. No entanto, se for implementada do modo como a área tem sido administrada desde a ascensão do PT ao poder, ela poderá ser mais um fracasso. Com mais de 15 disciplinas obrigatórias e programas desconectados da realidade social, econômica e cultural do País, o ensino médio já foi tratado como prioritário nas administrações petistas anteriores, mas de forma diametralmente oposta à diretriz anunciada pelo ministro da Educação.

Quando reformulou os mecanismos de avaliação criados na década de 1990, convertendo o Exame Nacional do Ensino Médio num processo seletivo unificado para o ingresso nas universidades federais e em várias universidades estaduais e instituições privadas, o governo do presidente Lula acabou estimulando a formação de um currículo único para esse ciclo de ensino. O que o novo ministro da Educação quer é flexibilizar esses programas - mas, para implementar esse desejo, ele terá de promover uma ampla reformulação do sistema vestibular unificado pelo "novo" Enem, que foi lançado há seis anos com pompa e circunstância pelo presidente Lula e mantido por Dilma em seu primeiro mandato.

Essas idas e vindas negam ao sistema educacional uma linha de continuidade em matéria pedagógica, o que compromete a qualidade do ensino. A cada troca de ministro, substituem-se as prioridades. As administrações petistas já enfatizaram a reforma universitária, a expansão do sistema de ensino superior e as políticas de ação afirmativa. Priorizaram o programa Ciência sem Fronteiras. Prometeram distribuir notebooks a alunos do ensino básico. E converteram em bandeira eleitoral a ampliação dos institutos técnicos e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Ao atirar para todos os lados, as administrações petistas não acertaram qualquer alvo. No ensino superior, a política atual não inclui um acompanhamento dos efeitos do ingresso de um número crescente de alunos com baixos níveis de formação em universidades públicas e privadas desprovidas de controles de qualidade adequados. Já as universidades consideradas de ponta vêm despencando no ranking de excelência das instituições dos países emergentes. O ensino técnico só pode dar certo se contar com a participação do setor empresarial, mas, como se viu no Ciência sem Fronteiras, a iniciativa privada, apesar de convidada a pagar parte da conta, foi tratada com enviesamento ideológico. Aliás, da forma inepta como foi implantado, o programa até hoje não causou maior impacto sobre as instituições de ensino. No ensino básico, as estimativas indicam que mais de 2 milhões de jovens e crianças estavam fora da escola em 2012, em total desacordo com uma lei federal de 2009, que determina a matrícula na escola de toda a população de 4 a 17 anos até 2o16.

Os números do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), coordenado pela OCDE, mostram que, dos 47% dos jovens de 15 anos que chegam ao fim da escola fundamental ou ingressam no ensino médio, a maioria carece de conhecimentos mínimos de matemática e ciência esperados, além de não compreender os textos que lê. Os outros 53% ficam para trás por causa das reprovações ou, simplesmente, porque deixaram de estudar.

A perda de qualidade comparativa do ensino brasileiro atingiu, assim, todos os níveis. Portanto, será necessário planejamento, esforço persistente e continuidade programática para mudar de rumo. Até agora, porém, o que se tem com as sucessivas mudanças de prioridades a cada troca de ministro da Educação são iniciativas que colidem entre si, levando a um enorme desperdício de dinheiro, de tempo e de potencial humano.

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