A ''privatização'' do IRB

Inativo devido a preconceitos político-partidários durante o governo Lula, o Conselho Nacional de Desestatização (CND), presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, ressurgiu das cinzas. De acordo com sua Resolução n.º 3, de 7 de abril, o CND decidiu privatizar o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re), a maior resseguradora da América Latina, mas isso vai ser feito de maneira singular.

, O Estado de S.Paulo

15 Abril 2011 | 00h00

Haverá um aumento de capital por meio de uma operação que permitirá ao governo reduzir sua participação na empresa e ao Banco do Brasil (BB), tornar-se o seu maior acionista. Em conjunto, porém, o Tesouro e o BB ficarão com 49,9% das ações. O restante ficará com a iniciativa privada, já sendo acionistas da empresa instituições financeiras. Foi reservada uma parcela de 10% para subscrição pelos funcionários do IRB Re, que poderão utilizar para isso o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Tecnicamente, trata-se de uma privatização, mas à moda do PT. É prevista a emissão de uma ação de classe especial, a ser subscrita exclusivamente pela União, tradução burocrática da golden share, pela qual o governo pode intervir na empresa sempre que julgar que isso é do interesse nacional, tendo inclusive o poder de veto "nas deliberações sobre determinadas matérias".

Isso deverá ser objeto de uma alteração nos estatutos do IRB Re, que também incluirão a total conversão de ações preferenciais em ordinárias e o aumento da composição da diretoria para até nove membros. O atual presidente da resseguradora, Leonardo Paixão, fez questão de destacar que o atual modelo é totalmente diferente do que seria utilizado na década de 1990, que previa a venda da empresa a quem oferecesse o melhor preço em uma licitação. Diga-se de passagem, isso não significaria nenhuma aberração, tratando-se de um dos princípios básicos da economia de mercado. A opção pela reestruturação societária, segundo Paixão, visa a fortalecer a empresa, embora não exista o objetivo de fazer caixa. "Esse novo desenho jurídico", disse ele, "dá liberdade de atuação ao IRB Re, que agirá como qualquer outra seguradora, sem as amarras de uma estatal."

Não há na Resolução nenhum item que preveja a volta do monopólio dos resseguros no Brasil. O IRB Re disputa hoje o mercado com mais de 100 concorrentes e, ainda segundo Paixão, a empresa precisa ter mais agilidade para competir em pé de igualdade. De fato, podendo agir como uma empresa privada, a empresa deveria, pelo menos em tese, ficar livre de entraves burocráticos e aperfeiçoar sua gestão, não precisando, como é praxe nas empresas sob o controle do governo, conceder aos seus funcionários vantagens especiais. A propósito, note-se que o IRB Re tem seu próprio fundo de pensão - o Previrb - que possibilitará que os aposentados também adquiram ações da empresa, dentro do limite de 10% reservado para os funcionários.

O BNDES se encarregará da modelagem desse novo tipo de privatização, devendo contratar serviços de assistência jurídica e de auditoria, antes de ser elaborado o novo acordo de acionistas. Como consta da Resolução do CND, o governo deseja que os acionistas majoritários tomem as providências necessárias para a abertura do capital do IRB Re dentro de cinco anos.

Não se pode prever qual será a reação do mercado. O fato de todas as ações passarem a ser ordinárias com direito a voto, de acordo com as normas do Novo Mercado da BMF&Bovespa, é um dado positivo. Mas os investidores têm reagido mal a interferências do governo na direção de companhias privatizadas, como bem mostrou o caso da Vale. Ora, a existência da golden share no IRB Re acentuaria essa desconfiança, não podendo deixar de ser lembradas as resistências na máquina estatal ao processo anterior de privatização do IRB, suspenso em 2000.

Se o governo realmente deseja que o IRB Re seja uma seguradora como as outras, não parece sensato deixar uma nuvem negra de intervenção do governo pesando sobre suas transações futuras.

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