A promessa de cortes

O governo prepara cortes definitivos no Orçamento de 2011, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao sair de reunião com a presidente Dilma Rousseff, na terça-feira. A promessa é uma novidade. A prática normal, no começo de cada ano, tem sido o bloqueio temporário de gastos, conhecido no jargão financeiro como contingenciamento. É um ato de prudência, pelo menos formalmente. Se a receita evolui de acordo com a previsão, o controle é afrouxado. A situação é reavaliada a cada bimestre e novos bloqueios podem ocorrer. Mas o resultado geral da política tem sido o crescimento contínuo do gasto federal, ano após ano, até a custa de artifícios contábeis. A presidente Dilma Rousseff tem dado sinais de austeridade e mostrado preocupação com a eficiência no uso do dinheiro público. O ministro da Fazenda tem procurado ajustar-se a esse padrão.

, O Estado de S.Paulo

13 Janeiro 2011 | 00h00

Uma política mais séria a partir de agora será uma condição de segurança para todo o mandato da presidente Dilma Rousseff. Já houve muita gastança nos últimos anos e não há espaço para mais desmandos.

Os argumentos a favor da austeridade são bem conhecidos. A dívida bruta do setor público tem crescido. As autoridades nunca mostraram preocupação com esse fato, mas não poderão menosprezar sua importância por muito tempo. Além disso, a inflação continua acima do centro da meta - 4,5% - e não há grande expectativa de melhora em 2011. O gasto público é um componente importante na formação dos preços e o governo sabe disso, embora evite reconhecê-lo. Há também o problema dos juros e do câmbio. Pelo menos isso já foi admitido oficialmente pelo Executivo: se a política fiscal for mais severa, o combate à inflação será menos dependente da política monetária. Juros altos atraem capitais especulativos e isso tem contribuído para a valorização do real e a deterioração das contas externas.

Não basta, portanto, contingenciar os gastos por algum tempo. É preciso iniciar a arrumação das contas públicas e o primeiro passo tem de ser uma boa revisão do Orçamento de 2011 - que, aliás, ainda nem foi sancionado.

Até anteontem o documento nem estava disponível integralmente no sistema eletrônico do Executivo. A sanção presidencial só poderá ocorrer depois de um exame de todos os números pelos técnicos do governo. Isso poderá tomar umas duas semanas, segundo o ministro da Fazenda. Depois disso haverá um mês de prazo para a publicação do decreto de programação financeira - o roteiro de execução orçamentária.

Esse roteiro normalmente inclui o contingenciamento, mas o ministro, desta vez, promete um corte de gastos definitivo. A redução, segundo ele, ainda não foi definida, mas informações extraoficiais apontam um valor na faixa de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões. O projeto aprovado pelo Congresso contém uma previsão de receita bem superior à da proposta original. Foram acrescentados R$ 25,5 bilhões, para acomodar as despesas de interesse dos parlamentares. Emendas a favor de entidades "sem fins lucrativos" foram apresentadas por 452 congressistas e isso foi só uma parte da habitual farra das emendas. Um bom exemplo de como decorreu a festa foi o aumento da verba do Ministério do Turismo, que saltou de R$ 862,9 milhões para R$ 3,6 bilhões.

Emendas introduzidas por parlamentares são em geral de interesse clientelístico e paroquial e resultam em pulverização de recursos. Mas nem sempre a irrelevância em termos de planejamento em escala nacional é o maior problema. A história da política orçamentária é repleta de bandalheiras, como a destinação de verbas a entidades fantasmas e o desvio de dinheiro para compras fraudulentas.

As emendas passam de R$ 20 bilhões e são, tecnicamente, um alvo preferencial para os cortes. Mas a liberação de verbas para cumprimento de emendas é uma arma política para o governo. Esse detalhe poderá complicar a revisão. De toda forma, o ajuste do Orçamento de 2011 será, na melhor hipótese, apenas o começo de uma arrumação muito mais ampla e cada dia mais necessária. A gastança populista esgotou suas possibilidades. A presidente Dilma Rousseff tem de seguir outro rumo.

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